Prefeitura entra com ação contra o Governo Estadual buscando habilitação de UTIs e equipamentos para tratamento da COVID-19

A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, ajuizou, na manhã desta segunda-feira (4), ação contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, reiterando a necessidade do aporte estadual na implantação dos itens necessários para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha condições de atender a população no contexto de Covid-19 em Rio Grande e região. No mês de abril, o Executivo já havia enviado ofícios ao Ministério da Saúde e ao governo estadual, onde manifestou a necessidade de reforçar as condições de atendimento do município, solicitando habilitação de novos leitos de UTI e a compra de equipamentos e respiradores. Como não houve nenhum tipo de retorno, a Prefeitura, então, recorreu ao Judiciário para buscar o encaminhamento da questão.

Já no início da tarde, durante entrevista, o governador do Estado anunciou que serão habilitados 10 leitos de UTI na Santa Casa do Rio Grande, um dos pleitos apresentados pelo município.  Segundo o Governador Eduardo Leite, a habilitação é válida por 30 dias, representando um valor de 496 mil reais, a ser custeada pelo Governo do Estado.

O Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, comemorou o retorno positivo à uma das solicitações pleiteadas pelo município.  “Protocolamos a ação ainda na manhã de hoje. Ficamos felizes com a manifestação do Estado, que já no início da tarde deu o retorno. Uma pauta muito importante para nós, especialmente pelo que representa para a nossa cidade e região”, afirmou.

Fazendo referência à declaração do governador, o Procurador Jurídico do município, Ricardo Amaral, destacou que a importância do “reconhecimento do pleito e o direito do município”, e que a Procuradoria “vai lutar judicialmente pelo resto”. Veja abaixo a lista de itens requeridos na ação:

• 47 Respiradores – para 47 leitos de Retaguarda Hospital Universidade do Rio Grande (HU/FURG);

• 47 Respiradores – para 47 leitos de Retaguarda Geral Hospital Santa Casa do Rio Grande

• 20 Respiradores – para 21 leitos da Unidade de Pronto Atendimento UPA Junção (sendo 12 leitos UTI e 9 de retaguarda)

• 45 Respiradores, 45 Leitos, 45 Monitores e 45 bombas de infusão – para 45 leitos Retaguarda Hospital Santa Casa do Rio Grande Cardiologia

• 10 Financiamento/Custeio – para habilitação de 10 leitos na UTI COVID – Hospital Santa Casa do Rio Grande;

• 01 Financiamento/Custeio – para habilitação de 01 leito na UTI PEDIÁTRICA COVID 19 – Hospital Universidade do Rio Grande (HU/FURG);

Segundo Amaral, o Município possui o compromisso de fornecer o atendimento de Atenção Básica, já que não possui, até então, a gestão Plena da Saúde. Por esse motivo, segue como responsabilidade da União, por meio do Fundo Estadual de Saúde, o fornecimento das condições e equipamentos necessários para o enfrentamento a pandemia.

O conteúdo da ação reforça que todas as decisões tomadas pela Administração Municipal possuem respaldo do Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus, responsável pela análise da situação do município diante da pandemia, com informações sobre o número de casos e estrutura para atendimento, juntamente com a Secretaria de Município de Saúde (SMS). São essas informações, apresentadas por profissionais da área de saúde, que justificam o pleito do município, pois demonstram que as estruturas locais existentes até o momento são insuficientes para a demanda, considerando, também, que Rio Grande é referência em Alta e Média complexidade para muitos municípios da região.

O documento também menciona o decreto Estadual 55.184, de 15 de abril de 2020, que estabelece como critério para a liberação das atividades comerciais a fundamentação científica e análise de dados da área da saúde, assim como as condições de atendimento. A partir de avaliação do Comitê Técnico, é de entendimento do Município que  as atividades comerciais só podem ser liberadas quando existirem condições de fornecer atendimento adequado à população. “Não há meios de retornar as atividades, segundo o que pretende o Governo do Estado, sem que sejam atendidas as necessidades mínimas de insumos e equipamentos, sobretudo de ventilação mecânica, pois não há remédio para a doença.  Então ingressamos com essa ação pedindo que seja reconhecido o direito do município, como ente federativo, de receber os equipamentos solicitados”, argumentou o Procurador.

→ Ação contra o Governo Estadual

Assessoria de Comunicação PMRG

Foto: Divulgação PMRG