Prefeitura do Rio Grande promove evento de conscientização sobre Programa de Doação e Aproveitamento de Alimentos
A Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) e da Vigilância Sanitária (SMS), promoverá um encontro voltado a empresas e organizações do setor alimentício para apresentar o programa de doação e aproveitamento de alimentos. O evento acontece no Salão Nobre do Paço Municipal, no dia 30 de abril, a partir das 15h. O objetivo é reunir potenciais colaboradores do programa para expandir a rede de estabelecimentos parceiros.
O programa é fundamentado na Lei Federal n.º 14.016/2020, que autoriza estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos a doarem excedentes próprios que não foram comercializados. Além de aumentar as doações, o projeto visa reduzir o desperdício de alimentos por parte dos participantes.
Destaca-se que, conforme o art. 1º, §1º da Lei Federal nº14016/2020 podem ser possíveis doadores empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que oferecem alimentos preparados prontos para consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e clientes em geral podem se tornar doadores.
Programa de Doação e Aproveitamento de Alimentos em Rio Grande
Lançado em 2022, o Programa de Doação e Aproveitamento de Alimentos em Rio Grande é coordenado pelas secretarias de Cidadania e Assistência Social e Saúde, o projeto reúne prefeitura, empresas e indústrias locais. A iniciativa visa estabelecer uma parceria entre entidades necessitadas e empresas colaboradoras, facilitada por uma cartilha que orienta sobre as condições de doação, tipos de alimentos aceitos e procedimentos de transporte. A secretaria de Cidadania lidera o cadastro de colaboradores e beneficiários, enquanto a secretaria de Saúde supervisiona a qualidade e vigilância dos alimentos doados.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação
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