Executivo aprova projeto no Legislativo para investir R$ 167mi em Educação, Saúde e infraestrutura

O governo municipal aprovou na sessão plenária, nesta terça-feira (20), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que garantirá crédito de mais R$ 167 milhões para investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e infraestrutura. Antes da votação, a prefeita Darlene Pereira e o vice, Renatinho Gomes estiveram na sede do Legislativo, onde protocolaram o projeto pedindo a autorização do Legislativo para viabilizar esses investimentos e que servirão, também, para complementar obras já contempladas. A proposta visa preservar oportunidades de financiamento vinculadas a determinados programas e cumprir as condições fiscais e dar transparência à aplicação dos recursos.

Serão R$ 167.910.663,95 , divididos em quatro operações de crédito para investimentos em Saúde e Educação, via BNDES – R$ 39,3 milhões; PAC – Orla Dom Bosquinho – CEF – R$ 22,6 milhões; PAC – Pró Transporte Mobilidade – CEF – R$ 25,9 milhões; e Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento – CEF.

Educação

Na área de Educação serão oito obras a serem contempladas, num total de R$ 32 milhões. Os recursos serão aplicados em: construção de creche com cinco salas na Junção; construção de escola com nove salas na Junção; construção de escola com nove salas no Cassino; construção de quadra coberta na EMEF Clemente Pinto; ampliação da Escola Dolores Garcia; ampliação da Escola Peixoto Primo; complementação para construção de escola de cinco salas na Ilha Torotama; e complementação financeira para construção de escolas de cinco salas no Bairro Navegantes.

Em infraestrutura para a área de Saúde, o projeto prevê R$ 7,3 milhões em investimentos, assim distribuídos: construção da Base do SAMU; complementação financeira para a Policlínica Municipal; complementação para o Centro Especializado em Reabilitação (CER); e complementação financeira para o CAPS AD Tipo III.

Orla Dom Bosquinho

Os investimentos propostos para a Orla Dom Bosquinho serão para a proteção contra as cheias. São mais de R$ 22 milhões para macrodrenagem, dique e aterro e casas de bombas; integração das etapas para garantir a funcionalidade do sistema de proteção. Os bairros diretamente beneficiados com essa obra serão Dom Bosquinho, Navegantes, Vila Santinha e Lar Gaúcho. O recurso é um complemento aos R$ 42 milhões já captados pela Prefeitura junto ao Novo PAC do governo federal.

Trânsito, Segurança e emergências

Investimentos em mobilidade e segurança também integram o projeto aprovado no Legislativo. O Executivo Municipal vai investir quase R$ 30 milhões nessas áreas. O projeto do Executivo vai aplicar os recursos em 211 paradas de ônibus acessíveis e protegidas; 60 semáforos com botoeira e acessibilidade em locais estratégicos; mais de 250 câmeras para monitoramento e segurança no trânsito; e no Centro de Operações e na plataforma central de videomonitoramento.

Conclusão de obras

Para a conclusão de obras em andamento de infraestrutura e saneamento, muitas das quais necessitam de contrapartida do governo municipal, o Executivo solicita crédito junto à CEF no valor de R$ 80 milhões. Esse valor será investido desta forma: R$ 40 milhões para contrapartida de obras da AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento); R$ 12 milhões para contrapartida Obra Dom Bosquinho; R$ 7,2 milhões em infraestrutura para a Vila Maria dos Anjos; R$ 5 milhões para infraestrutura no Parque São Pedro; R$ 3 milhões para compra de bombas e geradores; R$ 2 milhões para recuperação do sobrado do Barão de São José do Norte; R$ 7 milhões para o Ecoparque Molhes da Barra; e R$ 3,8 milhões como contrapartida municipal de obras já contratadas.

Prefeitura Municipal do Rio Grande 

Clique aqui e participe do nosso Canal de Notícias no WhatsApp