Congresso derruba vetos presidenciais de três leis
Trechos serão promulgados O Congresso Nacional derrubou hoje (14) os vetos presidenciais a dispositivos de três leis aprovadas pelo parlamento.
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Programa de devolução do ICMS terá nova parcela paga na sexta-feira (15)
É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e da data de nascimento
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Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis
Governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do
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Governo do RS anuncia redução de 71 centavos no ICMS da gasolina
Medida acarretará diminuição de receita, que deverá resultar em R$ 2,8 bilhões a menos de arrecadação no segundo semestre O
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Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros
Proposta institui Estado de Emergência até o final do ano O Senado aprovou hoje (30), em dois turnos, a proposta
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Beneficiários do Devolve ICMS devem estar atentos a mudanças no segundo semestre
A partir do mês de julho, há mudanças importantes no programa Devolve ICMS para as quais os beneficiários devem estar
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Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS
Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o
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Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
Mendonça também cobrou explicação da Petrobras sobre preço O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17)
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Presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero para combustíveis
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em
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Devolve ICMS terá nova parcela paga na quinta, dia 14
Segundo depósito de R$ 100 beneficia 433 mil famílias gaúchas A segunda parcela do Devolve ICMS chegará às famílias beneficiadas
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300 mil famílias já utilizam os benefícios do Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em supermercados e padarias
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Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
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Em Fórum de Governadores, Leite defende regulamentação da lei que muda cálculo dos tributos de combustíveis
Conforme Leite, a uniformização total das alíquotas de combustíveis não faria sentido para o Rio Grande do Sul O governador
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Cerca de 80% dos créditos do Cartão Cidadão são usados em supermercados e similares
Famílias já usaram R$ 44 milhões em compras no comércio gaúcho Até o início deste mês, quase 300 mil unidades
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Projeto de cobrança única de ICMS de combustível aguarda sanção
Texto foi aprovado na Câmara na madrugada desta sexta-feira O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência
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Cartão Cidadão pode ser utilizado para compras em mais de 140 mil estabelecimentos
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em supermercados e padarias
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Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis
Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz)
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Preço para tributação dos combustíveis fica congelado por mais 60 dias no Estado
Governo gaúcho votou favoravelmente à medida que desde outubro não altera o valor O governo do Estado se posicionou favorável
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Agergs informa sobre redução de ICMS na fatura de energia elétrica
Devido à redução do ICMS, faturas com vencimento em janeiro de 2022 tendem a apresentar aplicação proporcional do ICMS reduzido
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Estados decidem encerrar congelamento de ICMS de combustíveis
Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento
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Preços dos combustíveis devem cair no RS com o fim das alíquotas majoradas de ICMS
Valor da gasolina pode cair R$ 0,44 por litro caso redução do tributo seja repassada ao consumidor A partir de
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Nova alíquota de ICMS para energia e telecomunicações em 2024 é pauta de encontro entre Leite e ministra Carmen Lúcia
Conforme Leite, Estado sugere que mudança no ICMS ocorra após o término do plano plurianual elaborado com as alíquotas atuais
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Último dia do mutirão de entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS no interior é nesta sexta, dia 3
Na capital, atendimento no Gigantinho irá até o dia 10 de dezembro A força-tarefa para a entrega do Cartão Cidadão
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Últimos dias para a retirada dos cartões do programa Devolve ICMS em Rio Grande
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) reforça à comunidade que esta é a última semana para a retirada
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Entrega do Cartão Cidadão será prorrogada por uma semana em todo o Estado
As entregas continuarão obedecendo a distribuição por letras e ocorrerão até 3 de dezembro Depois de entregar cerca de 180
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Desempenho da educação passa a ser critério para distribuição de ICMS aos municípios gaúchos
A proposta do governo do Estado que vincula parte da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
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Como fazer consulta para ver se tem direito ao Cartão do Devolve ICMS
Em Porto Alegre, entregas ocorrem no ginásio Gigantinho Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão
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Programa Devolve ICMS tem central telefônica para tirar dúvidas de beneficiários
Call center pelo número 0800-541-2323 entrou em operação nesta sexta, dia 12 Programa de redistribuição de carga tributária do governo
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Confaz aprova congelamento por três meses do valor sobre o qual é calculado o custo do ICMS nos combustíveis
Medida contou com voto favorável do RS; secretário da Fazenda reitera que a alta de preços nas bombas não é
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Governadores debatem proposta de mudança do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis com presidente do Senado
Reunião virtual ocorreu no âmbito do Fórum dos Governadores nesta quinta-feira (21) O governador Eduardo Leite participou, nesta quinta-feira (21/10),
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Governo apresenta projeto que inclui Educação como critério de repartição do ICMS
Proposta possibilita que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no RS Após
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Famílias de baixa renda receberão R$ 400 por ano como devolução do ICMS
Iniciativa pioneira beneficiará 432 mil famílias gaúchas que poderão trocar os valores por compras a partir de dezembro O governo
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Proposta aprovada na Câmara poderá reduzir arrecadação do Estado e dos municípios gaúchos
Se estivesse em vigor, RS teria deixado de arrecadar R$ 980 milhões de janeiro a setembro deste ano A proposta
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Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis
Texto segue para o Senado O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que
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Bolsonaro negocia mudanças em projeto que muda ICMS sobre combustíveis
Nova versão já foi apresentada ao presidente da Câmara O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (20), durante sua live
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Enviado ao parlamento projeto que ampliará recursos para cultura, esporte e assistência via ICMS
Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto que aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS
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Governo publica isenção de ICMS para doações no enfrentamento da Covid-19
O governador Eduardo Leite assinou dois decretos que beneficiam o enfrentamento à pandemia . O Decreto 55.832 isenta de ICMS
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Vencimento do ICMS das empresas do Simples é prorrogado para o segundo semestre
Pedido feito pela Secretaria da Fazenda foi aprovado no Comitê Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, nesta
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Governo apresenta a prefeitos projeto que inclui a educação como critério para repartição do ICMS com municípios
Prefeitos terão oportunidade de fazer sugestões e questionamento antes de envio do projeto à Assembleia O governador Eduardo Leite apresentou,
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Secretário Marco Aurelio abordou temas federativos, ICMS e avanço no ajuste fiscal em palestra para novos secretários municipais
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, participou, nesta terça-feira (23/2), do Seminário de Boas-vindas aos novos secretários de Fazenda
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Governo deve enviar projeto para fixar ICMS sobre combustíveis
Redução do PIS/Confins também está em estudo O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um
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Em seminário, Famurs declara apoio ao projeto que mantém alíquotas de ICMS
Em reunião com Famurs, prefeitos eleitos e secretários municipais de Fazenda, em 7/12, Leite detalhou a Reforma RS 2020 Na
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Parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19 já está disponível no site da Receita Estadual
A Receita Estadual está disponibilizando condições especiais para que contribuintes com débitos de ICMS vencidos entre abril e setembro de
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Confaz aprova isenção de ICMS de itens de proteção para eleições
Isenção abrange itens como álcool em gel e máscaras de proteção O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta
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Governo isenta de ICMS medicamento para atrofia muscular espinhal
Dose única do remédio, que deve ser administrada antes que a criança complete dois anos, custa cerca de R$ 12
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Refaz 2019 e calendário do IPVA 2020 são anunciados pelo governo
O governo do Estado anunciou duas novas medidas que auxiliarão para o equilíbrio fiscal: um novo Programa Especial de Quitação
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