Rio Grande terá nova taxa de cobrança de energia elétrica
A Prefeitura do Rio Grande informa que, a partir deste mês de abril, os boletos de cobrança de energia elétrica passarão a contar também com a de CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Como sugere o nome, o valor é recolhido para o pagamento e manutenção do serviço de iluminação pública do município.
Em Rio Grande, a contribuição está prevista na Lei Nº 8.735, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2021 e, após um período de ajustes junto à concessionária de serviços elétricos (CEEE Equatorial) a taxa está sendo implantada neste mês.
A iluminação pública, de acordo com a Constituição de 1988, é um serviço de obrigação do município. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Zeladoria da Cidade, está substituindo as luminárias de vapor de sódio por modelos de Led. A expectativa, segundo a Prefeitura, é gerar uma economia de aproximadamente 42% aos cofres públicos em relação ao que era gasto com o modelo anterior, contribuindo desta forma para que a taxa da CIP seja a menor possível, inclusive sendo uma das menores do estado.
Ficam isentos da contribuição:
- Órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta;
- Organizações Religiosas;
- Consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria “ baixa renda”;
- Consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria “rural”.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação