Resíduos sólidos – Reunião com instituições da Saúde apresenta prazos para adequação
Em sua Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil determina que os grandes produtores de resíduos sejam responsáveis pelo recolhimento e destinação de seus descartes. Em Rio Grande, de acordo com o procurador geral do município, Enio Fernandez Junior, esse recolhimento e descarte tem sido feito de maneira irregular, o que motivou apontamento tanto do Tribunal de Contas do Estado como do Ministério Público Estadual. Os dois órgãos estaduais recomendaram que o município se abstivesse de fazer o recolhimento dos descartes produzidos pelos entes da área da Saúde, ou seja, hospitais, clínicas e outros, por se tratar de grandes volumes e porque essas instituições tem a responsabilidade para fazer esse tipo de descarte.
A administração municipal do Rio Grande está informando ao Ministério Público Estadual de que será concedido um prazo aos dois maiores produtores desse material no município – Santa Casa e Hospital Universitário –, inclusive em função da pandemia da Covid-19, para que, até o final deste ano, esse serviço continue sendo realizado como é feito atualmente. Em 1º de janeiro de 2022, tanto o HU como a Santa Casa, passarão a ser responsáveis pelo recolhimento e destinação do descarte de seus resíduos.
Por outro lado, já a partir de 1º de julho desse ano, outros produtores de resíduos da Saúde e de descartes que sejam destinados a depósitos terão um prazo de 90 dias para regularizar a situação. “Clínicas, pet shops, clínicas veterinárias e outros que produzam acima dos limites impostos por lei terão obrigação, produzindo ou não, de fazer o recolhimento e descarte do seu próprio lixo de maneira autônoma. O município não vai mais se envolver com essa questão”, frisou o procurador.
Reunião na Prefeitura
Na quinta-feira (1º), uma reunião no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na sede da Prefeitura, entre o Executivo e instituições envolvidas, debateu o assunto. Atualmente, existem mais de 250 geradores desse tipo de material no município, o que gera custo para o Executivo e motivou apontamento pelo TCE.
Licitação ao vivo
No sábado (3), a Secretaria de Município de Gestão Administrativa (SMGA) realizou, junto com a Comissão de Licitação, uma transmissão pela página da Prefeitura no Facebook. Foi a primeira sessão pública com transmissão pela Internet no município para contratação emergencial, dentro de um processo licitatório, de uma empresa para efetuar a coleta, armazenamento e destinação dos resíduos sólidos.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação