Prefeitura publica edital para eleição da estrutura administrativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra
A Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), informa que está publicado o Edital nº 001/2026, que estabelece as normas para o processo eleitoral da estrutura administrativa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Comunidade Negra (COMDESCCON). O edital regulamenta a eleição dos cargos de presidente(a), secretário(a) executivo(a) e secretário(a) geral do Conselho, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.824/2003, o Decreto Municipal nº 10.218/2009, que homologa o Regimento Interno do COMDESCCON, e o Decreto nº 22.740/2026, que nomeia os membros do colegiado.
O processo tem como objetivo fortalecer a participação social e a organização institucional do Conselho, assegurando a condução democrática da escolha de sua estrutura administrativa. A iniciativa observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, participação social e igualdade de oportunidades.
Inscrições, período de recursos e resultado final
As inscrições estarão abertas entre os dias 8 e 11 de julho, mediante entrega da documentação exigida no edital, na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Avenida Silva Paes, nº 191, das 9h às 16h30. Após o encerramento das inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada. A relação preliminar das entidades habilitadas será divulgada no dia 13 de julho, com prazo para interposição de recursos até as 17h da mesma data. O resultado definitivo será publicado em 14 de julho. A Assembleia Geral de Eleição está marcada para o dia 14 de julho, às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura. Na ocasião, será realizada a votação e, em seguida, a apuração dos votos e a proclamação do resultado.
O edital completo, bem como as demais informações sobre o processo eleitoral, está disponível no site da Prefeitura do Rio Grande através do link: https://www2.riogrande.rs.gov.br/conteudo/1905/1880/1897?titulo=Conselho+Municipal+do+Desenvolvimento+Social+e+Cul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
Clique aqui e participe do nosso Canal de Notícias no WhatsApp