Prefeitura abre consulta pública para definir prioridades do orçamento municipal de 2027

10 de julho de 2026 RIO GRANDE TEM

A Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria da Fazenda (SMF) e da Secretaria de Relações Institucionais e Comunitárias (SMREIC), inicia, no dia 14 de julho, a Consulta Pública para definição das prioridades que irão orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa amplia a participação da comunidade na construção do orçamento municipal e reforça o compromisso da administração municipal com uma gestão democrática, transparente e participativa. A consulta ficará disponível até o dia 27 de julho, por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura. A ação atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos de incentivo à participação da população na definição das prioridades da administração pública.

Participação da população na construção do orçamento

Durante a consulta, cada cidadão poderá indicar até cinco áreas prioritárias que considera essenciais para receber investimentos no próximo ano. Entre os temas disponíveis estão saúde, educação, assistência social, habitação, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, turismo, meio ambiente, desenvolvimento econômico, pavimentação, esporte, lazer, agricultura, pesca, entre outros. Além disso, a população também poderá escolher até três programas estratégicos do Plano Plurianual (PPA) Cidadão 2026–2029 que julga mais importantes para o desenvolvimento do município. A proposta busca aproximar a gestão pública das necessidades da comunidade, permitindo que as decisões sobre investimentos estejam alinhadas às demandas da população rio-grandina.

Áreas para votação (até 5 indicações por voto)

Saúde;
Educação;
Assistência Social e Direitos Humanos;
Políticas para Juventude;
Políticas para as Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades;
Políticas de Segurança Alimentar;
Políticas para a Pessoa Idosa;
Políticas para as Mulheres;
Políticas de Igualdade Racial;
Políticas de Povos Quilombolas e Indígenas;
Políticas para a população LGBTQIAPN+;
Segurança Pública;
Transporte público;
Defesa Civil;
Direitos do Consumidor;
Política habitacional e Regularização Fundiária;
Administração Fazendária;
Agricultura;
Pesca e Aquicultura;
Pecuária;
Direitos dos Animais;
Desenvolvimento Econômico;
Emprego e Renda;
Turismo;
Inovação Tecnológica;
Gestão de Trânsito e Mobilidade;
Meio Ambiente;
Pavimentação;
Drenagem;
Zeladoria e limpeza pública;
Cultura e economia criativa;
Esportes;
Lazer e espaços de convivência;
Estradas do interior.

Programas de Governo para votação (até 3 indicações por voto)

Programa Rio Grande + Digital e Cidadã;
Programa Rio Grande Gestão + Eficiente;
Programa Rio Grande + Fácil / Agiliza Aqui;
Programa Bairro Vivo;
Programa Rio Grande + Mobilidade e Transporte;
Programa Rio Grande + Verde e Resiliente;
Programa Rio Grande Cataforte + Gestão de Resíduos e Reciclagem;
Programa Rio Grande das Pessoas + Integrada e Desenvolvida;
Programa Rio Grande + Cuidado;
Programa Rio Grande Navega na Paz;
Programa Rio Grande + Moradia;
Programa Rio Grande + Esporte para a Cidadania;
Programa Rio Grande é o Bicho;
Programa Rio Grande + Desenvolvida e Sustentável;
Programa Rio Grande + Inovadora;
Programa Rio Grande + Diversidade;
Programa Transformando o Presente, Construindo o Futuro;
Programa Previdência dos(as) Servidores(as) Municipais.