Prefeito e secretário da Fazenda detalham investimentos municipais em Saúde no enfrentamento à Covid-19
O detalhamento foi realizado nesta sexta-feira (10) durante uma live na página da Prefeitura no Facebook. A realização da live sobre o tema (que fica disponível permanentemente na página) foi uma medida do governo municipal para acrescentar à população outra forma de acesso às informações sobre os recursos utilizados pelo Município no combate à pandemia de Covid-19. Os dados apresentados (atualizados até 08/07) também estão disponíveis em sua totalidade no Portal de Transparência da Prefeitura, no endereço http://www.riogrande.rs.gov.br/transparencia-corona/. No local a população pode acompanhar as movimentações de receitas e despesas realizadas pela municipalidade.
Durante a apresentação o prefeito esclareceu pontos como o de que a municipalidade não tem gestão plena da Saúde em Rio Grande. A Prefeitura faz a gestão da área da Atenção Básica (prevenção e unidades básicas de saúde), enquanto a gestão das áreas da Média e Alta Complexidade (hospitais) fica à cargo do estado. O gestor do município também utilizou o espaço da live para frisar “que o foco da administração municipal está centrado na união de esforços para combatermos esse inimigo invisível, e não em outras discussões paralelas que desvirtuam desse caminho de unidade, não temos espaço para disputa política, nem para desinformação”, completou Alexandre Lindenmeyer se referindo à circulação de fake news sobre os recursos utilizados no combate à pandemia no município.
O secretário da Fazenda, Alexandre Protásio, por seu turno, ao iniciar à apresentação dos dados públicos, destacou que a explanação tem o objetivo didático e de aproximar as pessoas dos números corretos, além de estimular a população rio-grandina para o hábito da checagem de fontes confiáveis e oficias de informação, “para que possam estar corretamente informadas sobre o que acontece no município”, assinalou.
Faturamento Geral e de Serviços
No que tange à arrecadação municipal, o titular da Fazenda apresentou, inicialmente, um panorama do Faturamento de Regime Geral no Município. Esse faturamento é a base de cálculo do índice de participação do município no bolo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O comparativo teve por base os meses de março a maio do ano de 2019, e os mesmos meses agora, em 2020, período monitorado pelo órgão municipal para calcular os impactos da Covid-19 nas arrecadações.
De acordo com os dados levantados, entre março e maio de 2019 as empresas locais tiveram um faturamento de mais de 5 bilhões de reais (5.810.653.584,35 R$). No mesmo período de 2020, o faturamento foi de mais de 6 bilhões (6.691.794.656,71 R$), o que representa uma variação positiva de 13,1%. Implica dizer que Rio Grande contribuiu positivamente para o bolo de ICMS que o estado do Rio Grande do Sul arrecadou nesse período. Contudo, o gestor da Fazenda explica que, mesmo contribuindo positivamente para o bolo do ICMS, na repartição do quantitativo Rio Grande teve uma queda significativa que refletiu na sua arrecadação.
É importante também contextualizar o fato de que houveram setores que, pela natureza da atividade que desempenham, tiveram aumento e outros que foram impactados negativamente (tiveram queda) pelas medidas sanitárias adotadas. Entre os setores que tiveram aumento neste período, estão áreas como transporte carga, vendas no atacado, indústria de soja e de fertilizantes; já entre os que tiveram queda estão os combustíveis, as vendas no varejo, a pesca e o petróleo.
Já no setor de Serviços (Faturamento de Serviços), considerando o mesmo período de análise, em 2019 as empresas prestadoras de serviços em Rio Grande faturaram R$ 835 milhões, enquanto em 2020 o valor foi de R$ 847 milhões. Isso representa uma variação positiva de 1,4%, embora tenham havido quedas e aumentos também entre estes serviços, que são base para a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelo município.
O resultado da soma desses fatores, e de outros, foi a queda na arrecadação pelo município na ordem de – R$ 18.297.760,19 (dezoito milhões). A previsão de queda até dezembro deste ano é de – R$ 53.703.552, 90 (cinquenta e três milhões). Entre os tributos próprios do município, exceto pelo ISS e pelo IRPF, o município de Rio Grande teve variações negativas tanto nos pagamentos de IPTU, Dívida Ativa, ITBI, Juros, Multas e Taxas. No que diz respeito às transferências, o município recebeu -22,6% em ICMS do estado, se comparado ao mesmo período do ano passado.
As quedas também foram registradas nas transferências de IPVA (-7,8%), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), -13,2%, IPI (-30,2%), Fundeb (-9,4%). Quanto ao FPM vale destacar que a União fez um aporte aos municípios brasileiros na tentativa de recompor as perdas municipais.
Mesmo assim, de modo amplo, Rio Grande recebeu (para cobrir perdas na arrecadação nesse período, valores utilizados na manutenção dos serviços públicos) recursos na ordem de R$ 9.466.801,70, enquanto a queda que Rio Grande sofreu na sua arrecadação geral foi, repetindo, de – R$ 18.297.760,19, o que demonstra que eles não cobrem as perdas tidas até aqui.
Manutenção dos Serviços de Saúde
Frente a este cenário a Prefeitura tem trabalhado, de maneira incansável, para manter em operação os serviços públicos do município, entre eles os da área da Saúde, fundamentais nesse momento de pandemia. Gerando desinformação, tabelas com somas de recursos municipais tem circulado na internet e em aplicativos de mensagens, levando as pessoas a acreditar que Rio Grande teria aquele valor disponível para aplicar na Saúde. Não é verdade. E por isso o secretário da Fazenda faz um esclarecimento à população: “Os recursos que chegam ao município possuem aplicação específica, conforme portaria ou legislação vigente e o gestor deve respeitar a aplicação desse recurso, sob pena de responsabilização. A soma desses recursos, desconsiderando sua aplicação específica, produz distorção e desinformação”, elucida.
Desse modo, os recursos recebidos do início da pandemia até aqui, pelo município, para a área da Saúde, com suas respectivas origens, área, aplicação e valor passam a ser descritos a seguir:
Do Fundo Nacional de Saúde, a Prefeitura recebeu, nesse período, dois recursos específicos: o primeiro na ordem de R$ 633.973,25 mil reais para Custeio em Atenção Básica, especificamente para aquisição de EPIs, contratação de pessoal e serviços de terceiros e aquisição de material permanente; o segundo na ordem de R$ 298.569,75 , também para Custeio em Atenção Básica (contratação de pessoal e aquisição de material de consumo).
Do Ministério Público Estadual/RS, a Prefeitura recebeu o apoio de R$ 424.992,00 com o objetivo específico para aquisição de duas ambulâncias UTIs e implantação do serviço Tele-Covid, ferramenta que tem sido fundamental no atendimento remoto à população para triagem.
Da Lei Complementar 173/20 (auxílio aos municípios referentes às perdas em arrecadação ocasionadas pela Covid-19), o município recebeu a primeira de quatro parcelas. Desta parcela (R$ 605.107,16) na parte referente à área da Saúde, a administração municipal utilizou para o pagamento do convênio que mantém com a Santa Casa de Rio Grande.
Da Câmara de Vereadores de Rio Grande, a Prefeitura recebeu o repasse de R$ 500.000,00, com objetivo específico para ações de custeio da Atenção Básica.
A Prefeitura contou, ainda, com recursos de apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho/MPT. Estes recursos tem aparecido somados às planilhas que estão circulando nas redes. Conforme esclarece o secretário da Fazenda, estes valores não entraram nos cofres públicos do municípios, mas foram de suma importância para auxiliar Rio Grande. Os recursos do MPT foram destinados para a o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde no Município, aplicados na aquisição de medicamentos, de testes para detecção da Covid-19 e aquisição de EPIs. Respectivamente R$ 154.600,00, R$ 200.000,00 e R$ 295.400,00.
Números da Saúde Municipal em 2019
O secretário da Fazenda e o prefeito de Rio Grande também apresentaram um levantamento dos números totais do atendimento na Saúde Municipal durante o ano de 2019, e que dão uma dimensão do tamanho da estrutura e do papel da Atenção Básica mantida pela administração municipal:
No ano passado houve a dispensação de 12.697.233 (mais de doze milhões) de medicamentos, realizadas 82.637 visitas domiciliares pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família, realizados 81.669 procedimentos em Saúde Mental, 22.553 atendimentos de urgência e emergência pelo SAMU, 238.210 exames realizados pelo Laboratório Municipal. E 857.994 procedimentos/atendimentos foram realizados em UBSs, ESF, NASF, PIM, Saúde Prisional, Saúde Bucal, IST, Nutrição, Olhar Brasil, Consultório na Rua, Saúde da Mulher, Vida Ativa e outros programas municipais de saúde.
Assessoria de Comunicação PMRG
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