Novo decreto mantém a proibição de permanência na Praia do Cassino
Nesta terça-feira (15), foi publicado novo decreto municipal nº 17.761 que reitera o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19 e regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do município e dá outras providências.
O documento mantém a proibição de permanência em locais públicos, como praia, parques, locais para prática de esporte e lazer, calçadões e explanadas, praias e suas respectivas orlas. A circulação e realização de atividades físicas, nestes locais, está autorizada com distanciamento entre pessoas de no mínimo um metro e obrigatória utilização de máscara de proteção facial, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.527/2020, quando estiver em espaço coletivo, compreendido como local destinado à utilização simultânea.
O decreto autoriza o comércio atacadista não essencial a funcionar com 25% de lotação e 50% dos funcionários de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h.
O comércio varejista não essencial também está autorizado a funcionar com 25% de lotação e 50% dos funcionários de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h.
O comércio varejista, não essencial, operado em centros comerciais e shoppings centers, está autorizado a funcionar das 10h às 21h e centros comerciais populares e camelódromos das 9h às 20h, com máximo de 25% de lotação e 50% de seus trabalhadores de segunda-feira a sábado.
O comércio de veículos automotivos está permitido com no máximo 25% de trabalhadores e no horário das 9h às 20h de segunda-feira a sábado.
As demais atividades poderão funcionar nos termos do protocolo de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.644 de 14 de dezembro de 2020.
A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) aderiu ao sistema de cogestão instituído no Modelo de Distanciamento Social pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o município do Rio Grande mantém os protocolos da Bandeira Vermelha conforme deliberação da Azonasul e aprovação pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam).
Jornalista Thuanny Cappellari/Rio Grande TEM
Foto: Diego Balinhas