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Justiça suspende decisão que anulava edital de arquibancadas e camarotes no Carnaval no Cassino

A justiça suspendeu a decisão que anulava o edital de arquibancadas e camarotes no Cassino. A liminar que anulou o edital foi revogada.

Com essa decisão, o edital de Chamamento Público no qual prevê uma empresa que esteja autorizada a colocar estrutura no Carnaval na Avenida Rio Grande, permanece em vigor.

O Vereador Júlio Lamim havia entrado com mandato de segurança no qual havia obtido em caráter limitar a suspensão do edital de Chamamento Público da instalação das arquibancadas e camarotes. A justiça havia determinado a anulação do edital, com entendimento que prazo para a publicidade do edital de Chamamento Público deveria ter sido publicizado em 30 dias, no entanto, o prazo foi de 05 dias.

As arquibancadas e camarotes poderão ser comercializados com valores de R$ 50 até R$ 5.500 o camarote para até 15 pessoas durante os cinco dias de folia na Avenida Rio Grande, no Balneário Cassino.

despacho liminar

Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM

Foto: Divulgação

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