IPVA de veículos com placa final 8 vence nesta quarta-feira, dia 17

17 de abril de 201917 de abril de 2019 RIO GRANDE TEM

Nesta etapa, seguem valendo os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão

Termina nesta quarta-feira (17/4) o prazo de pagamento do IPVA 2019 para veículos cujas placas terminam com o número 8.

O calendário conforme a numeração do emplacamento vai até a próxima semana, quando ocorre o vencimento dos últimos dois grupos:

Calendário conforme a numeração do emplacamento vai até a próxima semana – Foto: Infografia

– segunda-feira, 22 de abril: final 9

– quarta-feira, 24 de abril: final 0 (zero)

Nesta etapa, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Esta também é a última oportunidade para que os motoristas observem as datas de vencimento do IPVA (veja tabela com cronograma) e paguem o imposto sem acréscimo de multa moratória e juros (Selic).

Até o momento, o IPVA 2019 registra arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, conforme a Receita Estadual. O valor representa cerca de 69% da expectativa de arrecadação para este ano, de R$ 2,81 bilhões. Metade desse valor é repassado automaticamente para as prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento.

Descontos

Os descontos para bons motoristas estão programados em três faixas. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15%; para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%; e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

Também em três faixas, o desconto do Bom Cidadão decorre da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem tiver 100 ou mais notas registradas, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registrados.

Juros e multas

O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%.

Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

IPVA 2019

Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000

Como pagar: para quitar, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem

Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes)

Para tirar dúvidas

Atendimento presencial na capital

Central de Atendimento ao Contribuinte, na Secretaria da Fazenda, Rua Siqueira Campos, nº 1.044, Centro Histórico, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia