Governadores propõem criação de fundo constitucional para os Estados do Sul na Reforma Tributária
Ofício entregue ao senador Eduardo Braga visa garantir equilíbrio na distribuição de recursos federais para as regiões
Os governadores do Codesul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) entregaram ofício, na tarde desta terça-feira (10/10), ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, pedindo, entre outras demandas, a inclusão da criação de um fundo constitucional para os Estados do Sul no texto final da proposta. O objetivo, segundo o governador Eduardo Leite, é garantir um maior equilíbrio na distribuição de recursos federais para o desenvolvimento das regiões. Atualmente, há fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“É um fundo que vai servir para subsidiar operações de crédito do setor privado por meio dos nossos bancos de desenvolvimento. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm hoje recursos do Tesouro da União que servem para pagar a parte dos custos de empréstimos, o que favorece o desenvolvimento dos Estados. E não há nada para o Sul e nem para o Sudeste”, explicou Leite, que preside o Codesul. “Estamos lutando para que a região Sul também tenha um fundo constitucional que ajude a reduzir custos para empreendedores no acesso a operações de crédito, o que estimularia investimentos.”
Durante a tarde, os governadores e as equipes técnicas se reuniram em Brasília para alinhar a pauta de reivindicações dos Estados. Além da criação do fundo constitucional, os chefes dos Executivos estaduais reforçaram demandas como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 40 bilhões para R$ 80 bilhões.
Os governadores também pedem que a União arque com os recursos dos incentivos fiscais não onerosos a partir do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais. Pela regra aprovada na Câmara, o governo federal ficaria responsável por compensar apenas os benefícios fiscais onerosos. Além disso, os governadores reforçaram a demanda de que os incentivos setoriais recebam um olhar mais amplo, contemplando todas as regiões.
Por fim, manifestaram preocupação com a possibilidade de a União avançar sobre a base de arrecadação dos Estados por meio da tributação do CBS (que agregará os impostos federais) antes do início da operação do IBS (que substituirá os impostos estaduais e municipais), e pediram que sejam criados mecanismos para evitar que isso ocorra.
“Teremos de lutar muito na boa luta federativa, com lealdade e respeito aos demais, mas brigando pelo que atende ao nosso propósito para o Rio Grande do Sul. Nosso objetivo é que o Estado tenha os recursos suficientes para investimentos dentro dessa nova estrutura tributária”, afirmou Leite.
As secretárias da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, também participaram das reuniões. Após os compromissos em Brasília, o governador retorna ainda nesta terça-feira para Porto Alegre.
SECOM RS
Foto: Maurício Tonetto/SECOM RS