Estabelecimentos de musculação deverão alertar para risco de uso de anabolizantes

Na tarde desta quarta-feira, 11, durante a sessão ordinária regimental foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Luciano Gonçalves (PT) que dispõe sobre a afixação de placas alertando para os malefícios do uso de anabolizantes.

O texto do projeto obriga as academias de ginástica e musculação, clubes esportivos e estabelecimentos similares, situados no Município do Rio Grande a afixar, em locais de grande fluxo de pessoas, placas informativas e com letras visíveis, contendo os seguintes dizeres: “O USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES PODERÁ CAUSAR PREJUÍZO AO SISTEMA CARDIOVASCULAR, CAUSAR LESÕES NOS RINS, NO FÍGADO, IMPOTÊNCIA SEXUAL, DEGRADAR A ATIVIDADE CEREBRAL E AUMENTAR O RISCO DE CÂNCER”.

O vereador Luciano Gonçalves explica que sua preocupação se refere aso efeitos colaterais danosos à saúde das pessoas que buscam melhor desempenho a fim de conquistarem corpos perfeitos e esquecem de cuidarem da saúde do corpo como um todo e não apenas por estética.

“Os riscos são enormes e meu objetivo é alertar que a prática do uso indiscriminado de anabolizantes pode resultar em prejuízos irreversíveis, podendo, inclusive, levar o usuário a desenvolver doenças como o câncer”, justificou Luciano Gonçalves.

De acordo com o projeto de lei, o descumprimento de quaisquer dispositivos sujeitará o infrator às penalidades que vão desde uma advertência por escrito para o infrator sanar a irregularidade no prazo máximo de 30 dias até a aplicação de multa entre 300 e 600 URM (Unidade de Referência Municipal).

A Prefeitura Municipal terá o poder de fiscalização e no caso do descumprimento da Lei, aplicar as penas previstas, sem prejuízo das sanções civis e penais. O Executivo Municipal deverá realizar a regulamentação do dispositivo e a Lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Assessoria de Comunicação da Câmara do Rio Grande

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