Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente oportuniza a construção coletiva de políticas para a área

Na terça-feira (30), Rio Grande foi palco para os debates da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que neste ano tem o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da Democracia Participativa”. O evento, realizado no Centro Social São João Calábria, é uma promoção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), e reuniu profissionais da rede de atendimento, gestores, pais, estudantes e diferentes atores relacionados com a pauta para um amplo diálogo visando a construção coletiva de propostas para o setor.

Para dar início ao evento, o público pode acompanhar uma apresentação de dança do Projeto Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, de São José do Norte. Em seguida foi formada uma mesa de abertura composta por crianças e adolescentes, em alusão ao evento, que acontece justamente para debater políticas para esse público. As crianças representaram os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) ou autoridades convidadas para a mesa, e puderam se manifestar sobre suas opiniões, destacando que elas também fazem parte dessa construção.

Posteriormente, foi estabelecida a mesa oficial de abertura, com a presença de autoridades como a prefeita Darlene Pereira; a presidente do Comdica, Daiane de Lacerda; o presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Cedida), Miguel Medina; além de representantes do Governo do RS, conselheiros tutelares, da Câmara de Vereadores, secretários, entre outros.

“A Conferência é um momento fundamental, quando a comunidade, onde as instituições se integram, onde o poder público busca ouvir a comunidade para construção de políticas públicas que venham atender e respeitar os direitos das crianças e adolescentes. É a partir dessa discussão que vamos construir coletivamente melhores políticas públicas”, frisou a prefeita Darlene.

Conforme a presidente do Comdica, a intenção do evento é promover um espaço democrático de participação coletiva, com participação da sociedade civil, comunidades, gestores e representantes dos serviços oferecidos. “É uma oportunidade para a reflexão sobre os nossos desafios voltados para a infância e a adolescência e a construção de propostas. Teremos a discussão divididas em eixos, para que possamos refletir sobre alternativas que vão servir como norteadoras para o Rio Grande, ajudando na construção de políticas públicas não só do Município, mas para a infância e adolescência de toda rede estadual e nacional”, comentou Daiane.

A fase municipal representa uma etapa preparatória para posteriores discussões, quando as propostas selecionadas poderão ser apresentadas em conferência estadual e nacional. As pautas são definidas a partir de debates a respeito de 6 diferentes eixos norteadores, definidos para a edição de 2026. Além dos eixos, o evento também promove a seleção de delegados do Município, que irão representar Rio Grande e suas propostas nas conferências estadual e nacional.

Confira os eixos

– Eixo 1: Controle e Participação Social
Fortalecer a participação da sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, na criação, fiscalização e avaliação das políticas públicas.
– Eixo 2: Conselhos Tutelares
Garantir estrutura, formação, recursos e integração para que os Conselhos Tutelares atuem com qualidade na proteção dos direitos.
– Eixo 3: Convivência Familiar e Comunitária
Promover políticas que fortaleçam os vínculos familiares, previnam afastamentos e assegurem o direito de viver em família e comunidade.
– Eixo 4: Enfrentamento das Violências
Prevenir e combater todas as formas de violência, fortalecendo a rede de proteção, a denúncia, o acolhimento e a responsabilização.
– Eixo 5: Trabalho Infantil
Combater o trabalho infantil e garantir proteção, educação e condições dignas aos adolescentes que trabalham dentro da lei.
– Eixo 6: Medidas Socioeducativas
Aprimorar as medidas socioeducativas, unindo responsabilização, educação, respeito à dignidade e reinserção social.

Prefeitura Municipal do Rio Grande

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