Câmara entrega Proposta de Termo de Cooperação Técnica ao Tribunal de Contas do Estado
Representando a presidência da Câmara Municipal, o vereador André Lemes (PT) participou do II Simpósio Nacional de Educação, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e com a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios. O evento, que acontece em Porto Alegre, iniciou na manhã de quinta-feira e se estende até o fim da tarde dessa sexta-feira.
Durante o simpósio, André fez a entrega da proposição do Termo de Cooperação Técnica a ser estabelecido entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Estado, por meio da escola do legislativo de Rio Grande e da Escola Superior de Gestão e Controle do TCE-RS. O documento foi recebido pelo diretor da escola do tribunal, Sandro Bergue.
O objetivo é estabelecer cooperação em matéria de controle externo, especialmente para realização de atividades de capacitação e intercâmbio técnico-científico. O documento prevê que a parceria terá duração inicial de 24 meses, podendo ser renovada por aditivo. A ação não envolve transferência de recursos financeiros.
O parlamentar riograndino, que também é presidente da escola do legislativo, explica que o acordo abrirá a possibilidade de a Câmara ofertar capacitação sobre o controle de ações públicas em parceria com o TCE tanto para vereadores e para funcionários da casa, quanto para a comunidade em geral. Os cursos poderão envolver, por exemplo, temas como orçamento, prestação de contas e fiscalização de obras.
De acordo com Lemes, o documento foi entregue com a assinatura da presidente da Câmara, Andréa Westphal (PATRI), e já foi previamente aprovado pelo tribunal. Agora, o termo deve ser formalizado junto à presidência do órgão. A expectativa é que entre em vigor em agosto.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação