Atendimento via SUS pode ser descontinuado na maternidade da Santa Casa do Rio Grande
Frente a possibilidade de encerramento do atendimento via SUS da maternidade da Santa Casa do Rio Grande que preocupa a comunidade e região, discussões entre a Secretaria de Saúde do Estado, 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Santa Casa do Rio Grande e Hu-Furg têm ocorrido. Segundo a Secretária de Município da Saúde, Zelionara Branco, a Santa Casa do Rio Grande vem alegando dificuldades para manter o serviço da maternidade. Em nota, a instituição atribui que “foi exposta a grave crise que a instituição se encontra e não somente na maternidade”.
Contudo, conforme decisão da Justiça Federal que não cabe recurso, o fechamento da maternidade da Santa Casa do Rio Grande não pode ocorrer. “Se ocorrer o fechamento, nós vamos resistir em juízo”, destaca o promotor José Alexandre da Silva Zachia Alan, que no início desta semana passou a acompanhar a situação do hospital da Santa Casa do Rio Grande. No entanto, o promotor explica que isso não significa que o hospital esteja com o atendimento totalmente adequado e que melhorias não precisam ser feitas, porém, o serviço de maternidade via sus não pode ser descontinuado desta forma. Para Alan o que se discute atualmente é uma questão de readequação dos serviços e correções para a continuidade, devido à sobrecarga do hospital e o repasse de verbas via sus que é deficitário.
Caso ocorresse o fechamento, o serviço de atendimento a gestantes precisaria ser ajustado para outros municípios, porque a Santa Casa do Rio Grande atende Rio Grande, São José do Norte e mais três municípios do entorno.
O Hospital Universitário (HU-Furg) vem enfrentando superlotação desde que a Santa Casa do Rio Grande passou a fechar a maternidade com frequência, circunstância que se mantém há aproximadamente oito meses, sob a justificativa de falta de profissionais em escala médica. O problema ocorre especialmente aos finais de semana, impactando na superlotação do HU que sem espaço, precisou realizar o atendimento de algumas gestantes no corredor. O HU já emitiu nota anterior explicando que a situação de superlotação da maternidade, centro obstétrico e Uti Neonatal, pode provocar restrição no atendimento e comprometer o objetivo principal do HU que tem como missão ensino, pesquisa e extensão aos estudantes residentes.
Ao RIO GRANDE TEM a Secretária de Município da Saúde, Zelionara Branco falou sobre o assunto:
“A Santa Casa vem alegando dificuldades para manter a maternidade desde que assumimos em 2021, e identificamos registros de que a situação vinha se agravando nos últimos anos. Tem dificuldades em manter o atendimento por falta de profissionais, acarretando sobrecarga dos demais dispositivos da rede de atendimento obstétrico. É histórica essa demanda. Em setembro de 2021 foi realizada uma reunião com todos os envolvidos e desde então o Estado está avaliando as condições dos hospitais da região para ajuste das referências, já que a santa cada é referência para outros municípios no baixo risco obstétrico, além de Rio Grande e São José do Norte. Fez uma avaliação técnica em novembro de 2021 e ainda aguardamos a proposta de adequação desta rede. Em breve a Secretaria de Saúde do Estado deve propor ações para enfrentar a situação que será apresentada e discutida com os gestores da região a fim de promover a reordenação da rede e manter a qualidade e o adequado atendimento às gestantes da nossa região.”
Após reunião na segunda-feira (25), o Conselho Municipal de Saúde divulgou nota manifestando-se contrário ao fechamento da maternidade e ressaltando que o encerramento dos serviços representa um retrocesso à saúde de Rio Grande.
Nesta quinta-feira (28), a Secretaria Municipal da Saúde e 3ª Coordenadoria Regional de Saúde discutem o referenciamento dos atendimentos em outros municípios. Para o promotor Alan, essa é uma alternativa para desafogar o atendimento de outros municípios na Santa Casa do Rio Grande. Deve ocorrer ainda, na sexta-feira (29), reunião conjunta com a Secretaria de Município da Saúde de Rio Grande, HU-Furg, Ministério Público Federal e Ministério Público do estado para discutir acerca da possibilidade de fechamento da maternidade.
Em Nota, HU-Furg manifesta preocupação
“Nota à Comunidade
O Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vem a público expressar sua preocupação com o possível encerramento do atendimento SUS pela Maternidade do Hospital Santa Casa do Rio Grande. Hoje, com a constante interrupção no atendimento por parte da Santa Casa, a Maternidade do HU-Furg tem sofrido superlotação e, com a possibilidade de encerramento das atividades, a situação tende a agravar-se.
O fato tem gerado apreensão da Governança do HU-Furg, já que o Hospital não tem capacidade para assumir toda a demanda de atendimento obstétrico SUS de Rio Grande e região. Com a situação atual, o HU-Furg não tem medido esforços para atender à comunidade, o que ocasiona superlotação do Centro Obstétrico, da Maternidade e da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal). Cabe destacar que o Hospital está atendendo acima de sua capacidade estrutural e de profissionais, inclusive realizando atendimentos no corredor, deixando a gestante vulnerável e exposta, sem privacidade.
A Governança alerta que, com o encerramento do contrato SUS firmado entre o Estado e a Santa Casa, a absorção da demanda irá prejudicar outros serviços do HU-Furg como pré-natal alto risco, planejamento familiar, inserção de DIU pós-parto, cirurgias ginecológicas, entre outros, pois os profissionais terão que ser deslocados para atender partos, cesarianas e curetagens. Além disso, haverá um prejuízo na formação de médicos residentes da área de Ginecologia e Obstetrícia, bem como dos estagiários dos cursos de Medicina e de Enfermagem. Outro fator relevante, é a limitação da infraestrutura do HU-Furg que não permite a ampliação dos serviços, contando com 29 leitos na Maternidade; três salas de pré-parto, parto e pós-parto, duas salas cirúrgicas e três leitos de recuperação anestésica no Centro Obstétrico; e 10 leitos de UTI Neonatal.
Além do aumento na procura pelos serviços, por muitas vezes, o HU-Furg fica responsável por todo o atendimento da gestação de baixo risco, sendo o único Hospital do Município a receber as gestantes. Enfatizando que o HU-Furg é referência em gestação de alto risco para 22 municípios da região, mas, mesmo assim, tem trabalhado para atender a demanda de baixo risco. A confirmação do encerramento do atendimento obstétrico do SUS pela Santa Casa e a consequente superlotação do HU-Furg, preocupa a Governança do Hospital, pois as gestantes de baixo risco poderão ser encaminhadas de ambulância para os hospitais de retaguarda das cidades de Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul e Jaguarão, com risco de o parto ser realizado durante o deslocamento. Desse modo, a Governança do HU-Furg continua atuando junto aos órgãos competentes, relatando a situação do Hospital e buscando alternativas para que a população não fique desassistida.
Por último, é importante esclarecer que o HU-Furg/Ebserh é um hospital universitário federal que tem como missão o ensino, a pesquisa e a extensão, além de atuar como parte integrante do SUS. Dentro desse contexto, o HU-Furg não é responsável por gerir a oferta de atendimento da região, sendo esta responsabilidade da Secretaria de Município da Saúde e 3ª Coordenadoria Regional da Saúde.
HU-Furg – Ensinar para transformar o cuidar.”
Questionada, a Santa Casa do Rio Grande emitiu nota sobre o assunto
“NOTA OFICIAL
Na segunda-feira, 25, a diretoria da Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande participou da reunião plenária do Conselho Municipal de Saúde.
Foi apresentada a situação geral da instituição, por meio da prestação de contas do exercício de 2021, através do Balanço Contábil e demonstrativos contábeis e gerenciais.
Foi exposta a grave crise em que a instituição se encontra e não somente no serviço de maternidade.
Sobre a maternidade, nada foi determinado até o momento. É uma situação que está sendo tratada pelo contratante, que é a Secretaria Estadual da Saúde.
A Santa Casa é um prestador privado que tem um contrato de prestação de serviços com o SUS.”
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação