Assembleia aprova projeto do mínimo regional

A data-base do mínimo regional, que é composto por cinco faixas salariais, é 1º fevereiro

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, três projetos de autoria do Poder Executivo, que tramitavam em regime de urgência. Entre as proposições, está o Projeto de Lei (PL) 24/2018, que propõe reajuste de 1,81% no piso regional.

Com a aprovação da matéria, a primeira faixa salarial será de R$ 1.196,47. O critério do cálculo do reajuste é o mesmo utilizado no ano passado.

“O piso regional tem o mesmo percentual de aumento aplicado pelo governo federal em relação ao salário mínimo nacional. Caso o governo federal revise o valor do mínimo nacional ainda em 2018, o governo do Estado enviará novo projeto de lei à Assembleia, para fazer a atualização do mínimo regional, no mesmo índice”, explica o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Carlos Búrigo.

A data-base do mínimo regional, que é composto por cinco faixas salariais, é 1º fevereiro. Por isso, o reajuste aos trabalhadores será retroativo.

Os demais projetos aprovados

O PL 22/2018, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas também foi aprovado.

Completando a lista de aprovações está o PL 23/2018, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Recursos Humanos.

Texto: Lucas Braz / Casa Civil RS

Foto: Nabor Goulart / Casa Civil RS

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