Aprovado projeto de lei que institui Dia Municipal da Fibromialgia
Campanha de conscientização e atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia. Essas são algumas das previsões do projeto de lei 87/2019, aprovado em plenário na última segunda-feira.
A proposição, de autoria do vereador Júlio César Pereira (MDB), institui o 12 de maio como o dia municipal da fibromialgia.
Além disso, estabelece que deverá haver uma campanha permanente sobre a doença. Segundo o PL, a campanha deverá ser feita por meio de ações educativas que esclareçam sobre os sintomas e tratamento da fibromialgia e por meio do incentivo à elaboração de programas que promovam o bem-estar físico e psicológico dos pacientes. A lei também prevê que os portadores da fibromialgia recebam atendimento preferencial em empresas privadas, assim como idosos, gestantes e deficientes.
A fibromialgia é uma doença multifatorial, com causa ainda desconhecida. Ela se caracteriza por uma dor crônica que irradia para todas as partes do corpo, manifestando-se, principalmente, nos tendões e nas articulações. A patologia está relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central. Há uma alteração na interpretação dos estímulos recebidos pelo cérebro, captados de maneira anômala. Entre os sintomas, estão cansaço, problemas cognitivos, distúrbios emocionais, alteração na concentração e na memória e problemas no sono. Em alguns casos, a dor constante se torna incapacitante, provocando restrições à existência digna e queda na qualidade de vida dos portadores.
Segundo a justificativa, a legislação é importante para informar sobre uma doença ainda desconhecida e para promover mais bem-estar aos portadores. O PL foi aprovado com 19 votos.
OUTROS DOIS PROJETOS DE LEI FORAM APROVADOS
O PL 133/2019, de autoria do vereador Jair Rizzo (PSB) dá a denominação de Mário Landir Noguez a uma via pública do município.
Mário, mais conhecido como Leleco, foi jogador de futebol da cidade, atuando por anos no Sport Club Rio Grande. Jair salienta que essa é uma forma de trazer à tona a história de atletas esquecidos e homenagear o futebol riograndino. Ele resgatou, ainda, a importância do trabalho social desenvolvido pelo filho do jogador por meio da ONG Porto da Vila que, além de ensinar a mais de 150 crianças uma prática esportiva, ajuda a formar cidadãos. A homenagem foi reconhecida pelos demais parlamentares, que aprovaram o projeto por unanimidade.
Já a proposição 142/2019 cria o dia municipal do Rotaract. O PL também foi aprovado por todos os vereadores presentes em plenário. A matéria foi proposta pelo vereador André de Sá – Batatinha (PSD) com o intuito de estimular a juventude a se envolver em projetos sociais.
O Rotaract é uma entidade ligada ao Rotary Club, criada em 1968 nos Estados Unidos. Voltada a jovens de 18 a 30 anos, visa desenvolver habilidades de liderança e o lado humanitário dos integrantes, por meio de ações de serviço à comunidade. De acordo com o vereador, são 12 mil membros em mais de 550 clubes espalhados pelo Brasil. Em Rio Grande, a entidade conta com, aproximadamente, vinte associados.
Assessoria de Imprensa Câmara Municipal do Rio Grande
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