Tribunal manda dar seguimento à ação que discute concurso no município
O Tribunal de Justiça do Estado, por meio de decisão prolatada pelo Des. Antônio Vinícius Amaro da Silveira, deferiu providência requerida pelo Ministério Público a reverter, ainda que provisoriamente, a decisão de extinção da ação civil pública movida para a anulação de etapa do concurso público municipal para o cargo de motorista.
De acordo com o provimento judicial, a ação deve retomar seu curso a que o juízo de primeiro grau reexamine a demanda e o pedido de liminar para a suspensão do certame.
Medida de Tutela Cautelar Antecedente de nº 5178121-23.2021.8.21.7000, Quarta Câmara Cível, TJRS.
Ascom Promotoria de Justiça do Rio Grande
Foto: Promotoria de Justiça do Rio Grande