Transporte Coletivo: Prefeitura do Rio Grande emite Nota Oficial
O Município do Rio Grande amanheceu nesta sexta (19/03) sem transporte coletivo da Noiva do Mar Mobilidade. Até o momento os funcionários da empresa de transporte continuam paralisados. O motivo, segundo os colaboradores, é a falta de pagamento de salários e o não cumprimento de demais direitos trabalhistas. A Prefeitura Municipal do Rio Grande na tarde desta sexta enviou uma nota, na qual informa que notificou a empresa de transportes e aguarda o posicionamento oficial da Noiva do Mar Mobilidade pra medidas cabíveis.
Leia a Nota na Íntegra
A Prefeitura do Rio Grande está atenta aos últimos acontecimentos envolvendo o serviço de transporte público coletivo e aguarda o desfecho da situação que, neste momento, é entre a empresa Noiva do Mar e seus funcionários.
Nesta semana a Prefeitura reativou o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito onde debateu diversas pautas referentes ao transporte coletivo e ainda sobre novos projetos de lei que o Governo Municipal deve apresentar para o setor.
O executivo está em dia com suas obrigações perante as permissionárias do serviço de transporte coletivo.
Recentemente o Prefeito Fábio Branco decretou um pacote de medidas para amenizar a situação, entre elas, a reprogramação das datas de vencimento do ISS FIXO. Branco ainda suspendeu por 120 dias o envio ao SPC e ao protesto extrajudicial dos inadimplentes das ações de cobranças administrativas.
Outra medida decretada são que as permissões de uso em atraso, compreendidas entre março de 2020 a agosto de 2021, serão parceladas em 12 vezes, além da prorrogação de Alvarás e Licenças de Funcionamento, com exceção de ambulantes, conforme Decreto nº 18.000 de 24 de fevereiro de 2021.
O executivo notificou a empresa devido a situação ocasionada pela greve dos funcionários e aguardará o posicionamento oficial para tomar as medidas cabíveis.
Jornalista Thuanny Cappellari/RIO GRANDE TEM
Foto: Divulgação