STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
Decisão segue período regido pelo Código de Defesa do Consumidor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que
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Por mais segurança, bagagens de voos internacionais serão fotografadas
Ideia é evitar que criminosos troquem malas no aeroporto de destino Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos
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Governadores pedem suspensão de voos internacionais
Medida é para conter avanço da mutação do coronavírus O Consórcio do Nordeste, grupo dos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará,
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Estado busca no STF retomada de voos internacionais ao Rio Grande do Sul
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, neste domingo (13/9), Ação Cível Originária (ACO), no Supremo Tribunal Federal, solicitando a liberação
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Governo restringe entrada de estrangeiros por voos internacionais
Medida vigora por 30 dias e começa a valer em 23 de março O governo federal restringiu a entrada de
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