Prefeitura do Rio Grande encaminha Projeto à Câmara de contratação emergencial na educação para atender determinação legal do Ministério Público
Foi enviado à Câmara o projeto de lei nº 36, que trata da contratação emergencial de 26 profissionais, sendo oito assistentes sociais, oito psicólogos e 10 nutricionistas. Eles irão atuar junto a Secretaria da Educação, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Para a prefeita, trata-se de uma proposta importante para as ações de segurança alimentar em andamento no Município.
A proposta busca atender a uma solicitação do Ministério Público Estadual/RS, diante da determinação legal da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Já na área da nutrição, o Município não conta com o número de profissionais exigido para o atendimento da totalidade da rede, sendo necessária a ampliação do quadro.
Os contratos serão por tempo determinado de 180 dias e a contratação será feita em Processo Seletivo Simplificado. De acordo com o PL, a carga horária para todos os cargos será de 30h, com remuneração de R$2.780,15, além de auxílio-refeição e vale-transporte.
Prefeitura Municipal do Rio Grande
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