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Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda

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Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o

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PGR pede ao Supremo que crime de trabalho escravo seja imprescritível

Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como o racismo O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou

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