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STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

Pela decisão, Anvisa terá 6 meses para regulamentar A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira

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Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para

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Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3,

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Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

Porte da droga continua como comportamento ilícito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas

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STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

Audiência foi marcada para 25 de abril A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência

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Em audiência na Câmara, políticos aprovam uso medicinal da maconha

Senado avalia PL para fornecimento de remédios com canabidiol pelo SUS A proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente

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Uruguai: comércio legal de maconha supera 10 toneladas em seis anos

Há 10 anos, país foi pioneiro ao criar legislação federal sobre o tema A legalização da maconha, há 10 anos,

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Homem foge a nado no Saco da Mangueira e PATRAM apreende 218 kg de maconha em Rio Grande

218 kg de maconha foram apreendidos às 9h desta quarta-feira (22), pela Polícia Ambiental (PATRAM) na rua Forte Santana, às

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STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime

Relatora do caso foi a ministra Laurita Vaz A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que

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