Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Texto foi publicado no Diário Oficial da União Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair
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Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito
Outros cinco vetos presidenciais foram mantidos O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28) o veto presidencial a trechos do projeto de
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Nova lei prevê prisão para servidor que destratar vítima de violência
Nova lei foi aprovada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher A partir de hoje (1o), o servidor que
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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
Lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei
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Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito
Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia” de conteúdo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304,
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Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime
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Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais é sancionada
Projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto
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Leite regulamenta lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifícios com ruído
Sancionada em novembro do ano passado, lei agora foi regulamentada com a assinatura do governador O governador Eduardo Leite assinou,
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Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro
Regras começam a valer em 180 dias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas
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Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
Condenação pode chegar a cinco 5 anos de prisão O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio
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Câmara aprova projeto que dobra pena de corrupção na pandemia
Texto foi aprovado por 421 votos a favor, 64 contra e uma abstenção A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º),
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Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos
Operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento
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Presidente da Câmara promulga Lei que autoriza o Executivo a contratar profissionais de Saúde
Na manhã dessa sexta-feira(17), o Presidente do Legislativo Ivair Souza-Vavá(MDB) promulgou a Lei nº 8.517 de 17 de julho de
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Contratação emergencial de médicos permitirá maior atenção ao COVID-19 nos bairros e reforço ao Núcleo de Saúde Mental
A Prefeitura do Rio Grande fará a contratação emergencial de quatro médicos psiquiatras e seis generalistas. A Lei 8.512 de
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Lei autoriza distribuição de alimentos a famílias de estudantes
Norma permanece até o fim da suspensão das aulas devido ao coronavírus Já está em vigor a lei que autoriza,
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