Mantido veto em lei que proíbe divulgação de infração no trânsito
Outros cinco vetos presidenciais foram mantidos O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (28) o veto presidencial a trechos do projeto de
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Nova lei prevê prisão para servidor que destratar vítima de violência
Nova lei foi aprovada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher A partir de hoje (1o), o servidor que
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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
Lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei
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Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito
Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia” de conteúdo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304,
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Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime
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Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais é sancionada
Projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto
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Leite regulamenta lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifícios com ruído
Sancionada em novembro do ano passado, lei agora foi regulamentada com a assinatura do governador O governador Eduardo Leite assinou,
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Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro
Regras começam a valer em 180 dias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas
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Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
Condenação pode chegar a cinco 5 anos de prisão O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio
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Câmara aprova projeto que dobra pena de corrupção na pandemia
Texto foi aprovado por 421 votos a favor, 64 contra e uma abstenção A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º),
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Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos
Operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento
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Presidente da Câmara promulga Lei que autoriza o Executivo a contratar profissionais de Saúde
Na manhã dessa sexta-feira(17), o Presidente do Legislativo Ivair Souza-Vavá(MDB) promulgou a Lei nº 8.517 de 17 de julho de
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Contratação emergencial de médicos permitirá maior atenção ao COVID-19 nos bairros e reforço ao Núcleo de Saúde Mental
A Prefeitura do Rio Grande fará a contratação emergencial de quatro médicos psiquiatras e seis generalistas. A Lei 8.512 de
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Lei autoriza distribuição de alimentos a famílias de estudantes
Norma permanece até o fim da suspensão das aulas devido ao coronavírus Já está em vigor a lei que autoriza,
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