Governo libera mais de R$ 95 milhões para educação nos municípios
Serão criadas 19.756 novas vagas para creches O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05
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Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
Novas regras vão substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016 O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e
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Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões
Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da
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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o
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Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção
Deputados aprovaram versão que foi enviada pelo Senado A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem
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Senado aprova, com alterações, regulamentação do Fundeb
Projeto volta para análise da Câmara O Senado aprovou hoje (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
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Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana
Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021 O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei
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Secretário diz que sem novo Fundeb município perderá R$ 60mi na Educação em 2021
O secretário de município da Educação (SMEd), André Lemes se manifestou sobre a votação que aprovou a proposta de emenda
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PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara
Deputados analisam destaques do texto O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499
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Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos
Câmara inicia análise da PEC que torna fundo permanente A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (21) a análise da
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Estados e municípios pedem Fundeb permanente e mais recursos da União
Ipea propõe que todo gasto em educação básica seja feito pelo fundo O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
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