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18 de março de 2026 RIO GRANDE TEM

AGU dá parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável

Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal

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Geral Notícias

14 de março de 2026 RIO GRANDE TEM

Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável

Especialistas comentam proteção efetiva de vítimas menores de 14 anos A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode

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Edital de Citação Nº 10029953548 – Usucapião Nº 5014446-57.2021.8.21.0023/RS

19 de dezembro de 2022 RIO GRANDE TEM

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