Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite
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Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o
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Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC
Relator retira proposta de mudança em Fundo Constitucional do DF Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara
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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos Um acordo entre o governo e os deputados resultou
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Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84% Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara
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Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Enviada em outubro, MP foi transformada em projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto
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Câmara aprova projeto que considera hediondo homicídio de idoso
Texto ainda será analisado pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL
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Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul
Texto do projeto de decreto legislativo segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de
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Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos
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Câmara dos Deputados acata propostas do RS e aprova projeto que revisa dívidas dos Estados
O Projeto de Lei Complementar 211/2024 segue agora para o Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial A
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CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos
Projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara e Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas
Projeto prevê a medida para escolas públicas e privadas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
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Câmara derruba taxação de previdência privada em herança
Projeto que regulamenta reforma tributária vai ao Senado Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a
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Câmara aprova MP de R$ 12,2 bi para socorro ao Rio Grande do Sul
Estado sofreu com chuvas e enchentes em maio A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24,
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PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara
Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou
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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base
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Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois
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Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio
Relator foi foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas
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Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre
Projeto tem sido alvo de críticas de autoridades e da sociedade civil O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
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Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Pena máxima vai de 10 a 20 anos para quem fizer o procedimento Está na pauta do plenário da Câmara
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Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets
Texto vai para votação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga
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Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul
Medida permite flexibilizar prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o
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Lula envia projeto para flexibilizar liberação de recursos para o RS
Proposta de decreto legislativo reconhece calamidade pública no estado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde
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Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara
Multa pode chegar a 100 vezes o valor do ingresso A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto
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Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de
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Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS
Texto retornará para análise dos senadores A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a
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Câmara aprova reforma tributária em segundo turno
Emenda constitucional será promulgada na próxima semana Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos
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Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno
Proposta foi aprovada com 371 votos a 121, com três abstenções Após cerca de três horas de votação, a Câmara
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Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio
Proposta segue agora para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei
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Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Projeto segue para análise do Senado Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar
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Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional
Texto vai para sanção do presidente Lula A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de
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Câmara dos Deputados aprova criação da bancada negra
Aprovação não vai gerar custo adicional para a Casa A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que cria
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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo
Texto vai ser analisado por mais duas comissões antes de ir a plenário O projeto de lei que proíbe o
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Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal
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Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito
Proposta também tem as regras do programa Desenrola A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o
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STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara
Casa terá até junho de 2025 para fazer distribuição de vagas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25)
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Câmara aprova MP que concede aumento salarial a servidores federais
Texto vai para votação no Senado Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de
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Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
Novas regras vão substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016 O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e
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Projeto de lei segue para avaliação no Senado Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei
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Câmara aprova reformulação da Lei de Cotas; texto segue para o Senado
Projeto inclui quilombolas na reserva de vagas em universidades A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que
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Convite deve ser atendido por Alexandre Silveira até 23 de agosto A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
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Câmara aprova PEC da reforma tributária
Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo Após mais de dez horas de sessão, a
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Texto segue para apreciação do Senado A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi
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Foram sorteados os relatores dos requerimentos O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (30) sete processos
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Votação do marco fiscal é concluída na Câmara e texto vai ao Senado
Deputados rejeitaram todos os destaques pendentes A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (24) a votação do projeto
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Câmara instala CPIs para investigar MST, Americanas e apostas
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CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos
PEC segue para análise em comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
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Proposta segue para apreciação do Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre
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Proposta deve ser votada ainda neste semestre A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham
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