SMS ouve reivindicações de servidores da Enfermagem
A secretária Zelionara Branco esteve reunida com um grupo de servidores integrantes da Comissão de Mobilização pela Enfermagem. O encontro na sede da Secretaria da Saúde do município, quarta-feira (8) à tarde, teve como objetivo a apresentação de uma pauta de reivindicações da categoria, sendo um dos assuntos principais o pagamento do piso aprovado no final do ano passado e que ainda aguarda deliberação do Ministério da Saúde sobre o repasse de recursos federais para cobrir os novos valores a serem pagos.
Em dezembro do ano passado, foi aprovada a Lei 14.434/2022, estabelecendo o piso salarial de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de Enfermagem e 50% para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. A lei está suspensa desde setembro de 2022 por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O argumento do ministro foi de que as Emendas Constitucionais (EC 127/2022 e 128/2022) promulgadas pelo Senado necessitam de regulamentação por lei federal.
Acompanhada de outros gestores da Secretaria, Zelionara disse que aguarda definições do Ministério da Saúde para saber como vai ser viabilizado o cumprimento da Lei 14.434 reivindicado pelos servidores.
Os integrantes da Comissão que participaram da reunião são: Sávio Ribeiro e Deivid Troina (técnicos de Enfermagem) e as enfermeiras Ângela Gonçalves, Mirela Pickersgill e Cíntia Rubira.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
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