Rio Grande aprova regramento das antenas 5G
Nesta semana o prefeito Fábio Branco sancionou a Lei Nº 8.850/2022 que trata do regramento urbanístico para a instalação e o licenciamento das antenas e estações transmissoras. Para serem instaladas as estruturas devem ter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto estabelece uma série de regras para a instalação do serviço em Rio Grande, conforme a Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei das Antenas). A legislação não trata das infraestruturas de suporte para radares militares e civis, radioamador, faixa do cidadão e rádio com linha de ponto a ponto (approach link). Estes modelos deverão ter uma regra específica.
“A lei abre caminho para a implantação do sistema 5G, que irá modernizar a transmissão de dados e comunicação da cidade e contribuir para tracionar todo o projeto de cidade inovadora que se planeja implantar em Rio Grande”, diz Fabrício Araújo, secretário municipal adjunto de Desenvolvimento, Inovação e Turismo.
Segundo a legislação local, as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR); as Estações Transmissoras de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETR de Pequeno Porte); e Estações Transmissoras de Radiocomunicação Móvel (ETR Móvel) são reconhecidas e enquadrados como equipamentos urbanos e, desse modo, considerados como bens de utilidade pública e relevante interesse social.
Estes dispositivos poderão ser implantados em todas as zonas desde que atendam ao Plano Diretor e outras legislações vigentes. Os equipamentos poderão ser instalados em áreas ou edificações públicas, assim como em trechos de rodovias e outras vias públicas, desde que atendam as cláusulas específicas dos órgãos competentes. Também poderão ser implantadas em áreas particulares, contanto que seja respeitado o limite máximo de emissão de radiação eletromagnética.
O 5G
A tecnologia 5G se refere a quinta geração da internet que promete uma velocidade até 20 vezes superior a atual. Nesta sexta-feira o sinal, que até então estava disponível apenas em Brasília, começou a ser liberado em Porto Alegre, João Pessoa e Belo Horizonte. As capitais serão as primeiras do país a receber o sinal, que até o final do ano deve ser liberado no interior do país.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
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