Projetos de reestruturação do Estado são aprovados na Assembleia

Na noite desta terça-feira (20), parlamentares concluíram as votações em plenário de 2022

Foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (20/12), projetos de lei do governo estadual voltados à modernização da estrutura do Estado: nova disposição de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG) para servidores efetivos e reorganização das secretarias.

O projeto que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo proporciona ainda maior clareza ao quadro de CC e FG, uma vez que traz uma definição objetiva acerca dos encargos e das funções de chefia, direção e assessoramento. A proposta aprovada – por 48 votos a 2 – também regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escola da Rede Pública Estadual de Ensino.

Atualmente, o sistema difere o valor recebido em FG de direção e vice-direção apenas pelo tipo de estabelecimento de ensino, não considerando o tamanho da escola e nem as complexidades gerenciais. Com a proposta, as gratificações de direção e vice-direção passam a variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis distintos, de acordo com o número de alunos matriculados, as etapas de ensino ofertadas e turnos de funcionamento.

Outro projeto de lei aprovado tratou da estrutura das secretarias. Com a reformulação, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo.

Integram a estrutura do Gabinete do Governador os seguintes órgãos, que passam a compor a Governadoria do Estado:

• Gabinete do Vice-governador;
• Secretaria da Casa Civil;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Secretaria de Comunicação;
• Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
• Casa Militar.

As secretarias de Estado são as seguintes:

• Secretaria da Educação;
• Secretaria da Saúde;
• Secretaria da Segurança Pública;
• Secretaria da Fazenda;
• Secretaria de Logística e Transportes;
• Secretaria de Obras Públicas;
• Secretaria de Turismo;
• Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
• Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;
• Secretaria do Esporte e Lazer;
• Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
• Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;
• Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo;
• Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
• Secretaria de Assistência Social;
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
• Secretaria da Cultura;
• Secretaria de Parcerias e Concessões;
• Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;
• Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Também foi aprovado pela Assembleia o Projeto de Lei nº 254/2022 que fixa a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

SECOM RS

Foto: Paulo Garcia/Agência ALRS/Divulgação