Projeto que cria uma Rede de Prevenção e Combate ao Assédio no trabalho está no Legislativo
Nesta segunda-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, o Executivo Municipal do Rio Grande protocolou na Câmara de Vereadores, o PLE 011 que institui a Rede de Prevenção e Combate ao Assédio contra Mulheres no Ambiente de Trabalho na Rede Pública Municipal ou Externo à Repartição (REDE-PCA). Pela proposta, a REDE-PCA é composta pela Coordenadoria da Mulher e pela Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio. Agora, o projeto aguarda parecer para ir à votação em Plenário.
O projeto prevê que deverá ser providenciado um canal de atendimento para recebimento de denúncias, para as vítimas de assédio no ambiente de trabalho ou para denunciantes, preferencialmente, com número de telefone, e-mail e número de WhatsApp de contato. Na prática, o prefeito Fábio Branco explicou que a idéia é se formar uma comissão com três servidores municipais que irão receber as denúncias, caso entendam que sejam pertinentes.
“O objetivo é termos uma referência, uma porta de entrada na administração municipal para acolher as denúncias encaminhadas por mulheres que se sintam vítimas de assédio. A comissão vai analisar os casos e encaminhar, se for o caso, até uma sindicância”, explicou o prefeito.
A REDE-PCA deve atuar no âmbito de acolhimento de denúncias e também, na prevenção, com campanhas regulares de conscientização sobre o constrangimento, os danos psíquicos causados às vitimas de assédio e os prejuízos à saúde das mesmas.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação