Projeto para incentivo à segurança pública pode ser votado nesta semana
Matéria depende de novo acordo de líderes para entrar na ordem do dia do Parlamento
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 129/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg/RS), deve entrar esta semana em votação na Assembleia Legislativa. A matéria depende de um novo acordo de líderes nesta terça-feira (14) para entrar na ordem do dia do Parlamento.
O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, reforça a importância do projeto, que une esforços dos setores público e privado para adquirir bens e equipamentos para os órgãos da Segurança. “A proposta vai fomentar o aparelhamento do setor com o aumento de equipamentos e modernização de estruturas para qualificar o combate ao crime”, avaliou.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o aporte também poderá ser destinado a projetos de prevenção, erradicação das drogas, inclusão social, desenvolvimento do indivíduo ou por meio de depósito no Fundo Comunitário Pró-Segurança, compensando percentuais dos valores doados do ICMS devido pelas empresas contribuintes.
O PLC não onera os cofres públicos, uma vez que se trata de compensação, limitando a 0,8% do total da receita estadual com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por ano.
SECOM RS
Foto: Alex Rocha/Palacio Piratini