Prefeitura e Polícia Civil firmam acordo para ampliar acolhimento a mulheres em situação de violência
A Prefeitura do Rio Grande e a Polícia Civil, assinarão, na manhã de sexta-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência no Município. A iniciativa será realizada por meio da Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), em articulação com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).
A parceria estabelecerá uma cooperação institucional para a oferta de acolhimento psicológico, escuta qualificada, orientação e encaminhamento às mulheres atendidas nas unidades policiais. A proposta buscará tornar o atendimento mais humanizado, contribuir para a redução da revitimização e fortalecer a articulação entre a segurança pública e os serviços que integram a rede municipal de proteção às mulheres.
Para a execução das ações, o Município disponibilizará uma servidora com formação em Psicologia e habilitação profissional regular. A profissional permanecerá vinculada funcionalmente à Prefeitura e atuará de forma articulada com a rede de atendimento, respeitando sua autonomia técnica e ética, o sigilo profissional e as normas que regulamentam o exercício da Psicologia.
O acolhimento terá caráter inicial e poderá envolver escuta qualificada, apoio emocional, identificação de demandas psicossociais, orientação sobre os serviços disponíveis e encaminhamento para os atendimentos necessários. A atuação da profissional não terá finalidade investigativa, pericial ou de produção de provas, sendo preservadas a privacidade, a confidencialidade e a autonomia das mulheres atendidas.
A iniciativa também prevê o fortalecimento dos fluxos entre a Polícia Civil e os serviços da Rede Municipal de Atendimento, Enfrentamento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência. Conforme as necessidades identificadas, poderão ser realizados encaminhamentos para serviços de assistência social, saúde e demais integrantes da rede, de acordo com os fluxos institucionais estabelecidos.
Além do atendimento individual, estão previstas ações educativas e preventivas conjuntas, como palestras, rodas de conversa, campanhas e capacitações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante avaliação da execução e interesse dos envolvidos. A parceria não envolverá transferência de recursos financeiros entre o Município e o Estado, ficando cada instituição responsável pelas obrigações que lhe competirem.
Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal do Rio Grande
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