Prefeitura do Rio Grande adota pacote de redução de gastos
A partir do quadro de redução dos repasses federais, o prefeito Fábio Branco determinou a entrada em vigor de um pacote de medidas para reduzir as despesas da Prefeitura já a partir de julho. Entre as determinações estão o corte de horas extras, redução dos cargos comissionados, renegociação de contratos com fornecedores e controle de gastos com combustíveis, energia e telefonia, entre outras. O regramento está no decreto Nº 19.180, publicado na quarta-feira (6) e as medidas já entraram em vigor.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cristian Kuster a medida se justifica frente ao déficit de R$ 83 milhões previsto para 2022, bem como com a redução das alíquotas de ICMS para combustíveis, telecomunicações e outros produtos, além de uma série e decisões judiciais federais que terão impacto direto nas finanças das prefeituras. A expectativa é de que o controle de despesas evite impactos negativos em atendimentos e serviços essenciais para a comunidade.
“Nosso déficit irá aumentar ocasionando uma possível redução de recursos para áreas vitais como Saúde, Educação e Assistência Social além de outros serviços prestados pelo Município. As medidas de economia têm o papel de garantir a maior estabilidade possível para estas áreas”, afirma.
Controla total
O decreto estabelece a criação de um Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira responsável por analisar as solicitações de despesas financeiras a serem efetuadas pelas secretarias. “Basicamente, essa Câmara irá deliberar a respeito do aumento ou da criação de despesas, em reuniões semanais, conforme necessidade ou urgência”, diz Kuster.
O Comitê será composto pelos titulares do Gabinete Executivo, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão Administrativa e Licitações e Procuradoria Geral do Município.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
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