Prefeito Fábio Branco anuncia que o Município vai seguir rigorosamente protocolos da Bandeira Preta do Governo Estadual

Ficam proibidos de operar o comércio não essencial, na rua ou em shoppings, academias, clubes sociais, teatro, cinema, entre outros. Restaurantes podem funcionar apenas com telentrega e pague e leve

O prefeito Fábio Branco convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (26) para falar sobre a posição municipal frente a decisão do Governo Estadual de classificar todo o Rio Grande Sul em Bandeira Preta a partir deste sábado, 27, e suspender a cogestão dos Municípios. Ao lado da secretária de Município de Saúde, Zelionara Branco, e do procurador-geral do Município, Ênio Fernandez Jr., o chefe do Executivo Municipal disse que vai acolher rigorosamente as determinações do Governo Estadual. Além disto, Branco anunciou novas medidas para o enfrentamento à pandemia em Rio Grande, como a instituição de um Gabinete de Crise composto por Secretarias Municipais. Nesta data, 26 de fevereiro, completa um ano do registro do 1º caso confirmado de Covid-19 no país.

O prefeito de Rio Grande disse que desde o último domingo os prefeitos da AzonaSul vinham discutindo o agravamento da pandemia, e que fizeram previamente, junto ao Governo Estadual, o encaminhamento de que os prefeitos não fariam o pedido de revisão de bandeira, mas defendiam a manutenção da cogestão como ferramenta importante para ajustes locais. “Contudo, respeito a decisão do governador do Estado e entendo que não estamos aqui para desrespeitar as determinações de quem tem suas responsabilidades, e o governador entendeu necessária esta medida. Entendo que é sim uma medida importante, mas também compreendo que não são o comércio e a economia os grandes causadores desta situação”, assinalou. Segue em vigor, também, a proibição recente de atividades não essenciais entre 20h e 5h em todo o Estado.

Ao lado do chefe do Executivo Municipal, o procurador geral do Município explicou à população que a edição do decreto do Governo do Estado retira dos municípios qualquer possibilidade de ingerência nas determinações feitas pelo próprio governador, e por isto Rio Grande adotará o teor na íntegra do decreto, na forma em que foi publicado. Segundo o procurador, “para além de qualquer interpretação para a edição do documento, mais importante do que isto é que toda a população de Rio Grande e região se convença de que estamos vivendo uma situação de anomalia, que depende muito mais de uma conscientização de comportamento de todos nós frente às medidas de prevenção, e se isto não for adotado, todas as medidas serão na direção de enrijecer o distanciamento social”, assinalou Ênio Fernandez. Junto a isto ele acrescentou que as políticas públicas que serão adotadas no município daqui para frente serão de encaminhamento conjunto de medidas junto ao Governo Estadual.

Fábio Branco informou que a Prefeitura encaminhou hoje para a Câmara de Vereadores pedido de abertura de crédito para que o município de Rio Grande possa adquirir novas vacinas contra a Covid-19. Durante esta semana o STF decidiu que municípios e governos estaduais poderão negociar diretamente compra de vacinas. Contudo, Rio Grande segue inserido na política nacional de distribuição de imunizantes do Governo Federal.

Bandeira Preta em Rio Grande

A partir de amanhã (27), às 0h, Rio Grande vai estar em Bandeira Preta e cumprindo protocolos da Bandeira Preta, assim como todo o estado do Rio Grande do Sul. Durante a transmissão pela internet, Branco respondeu questionamentos da imprensa sobre como ficam questões relacionadas ao funcionamento do Comércio, atividades presenciais nas escolas, Praia do Cassino. “Os protocolos seguem rigorosamente o que está estabelecido no Decreto do Governo Estadual”, reiterou o prefeito. Confira a seguir:

O que muda nas regiões em bandeira preta

-A bandeira preta permite o ensino presencial em escolas de Ensino Infantil e em turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. O restante dos anos escolares, assim como Ensino Superior, só podem funcionar de forma remota.

-A exceção é o atendimento individualizado e sob agendamento para atividades práticas essenciais para conclusão de curso de Ensino Médio Técnico concomitante e subsequente, Ensino Superior e pós-graduação da área da saúde (pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão), e Ensino Médio Técnico subsequente, Ensino Superior e pós-graduação (somente atividades práticas essenciais para conclusão de curso: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão).

-O decreto estadual também incluiu a autorização expressa de atividade presencial de equipe mínima de funcionários nos diferentes níveis de ensino exclusiva para a manutenção do acesso à educação (por ex.: entrega de material).

-No serviço público, apenas áreas da saúde, segurança, ordem pública e atividades de fiscalização atuam com 100% das equipes. Demais serviços atuam com no máximo 25% dos trabalhadores presencialmente.

-Serviços essenciais à manutenção da vida, como assistência à saúde humana e assistência social, seguem operando com 100% dos trabalhadores e atendimento presencial.

-Nos serviços em geral, restaurantes (à la carte ou com prato feito) podem funcionar apenas com tele-entrega e pague e leve, e 25% da equipe de trabalhadores. Essa definição também vale para lanchonetes, lancherias e bares. Salões de cabeleireiro e barbeiro permanecem fechados, assim como serviços domésticos.

-O comércio atacadista e varejista de itens essenciais, seja na rua ou em centros comerciais e shoppings, pode funcionar de forma presencial, mas com restrições – respeito a um distanciamento maior entre as pessoas.

-O comércio de veículos, o comércio atacadista e varejista não essenciais, tanto de rua como em centros comerciais e shoppings, ficam fechados.

-Cursos de dança, música, idiomas e esportes também não têm permissão para funcionar presencialmente.

-No lazer, ficam proibidos de atuar parques temáticos, zoológicos, teatros, auditórios, casas de espetáculos e shows, circos, cinemas e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente fechado ou aberto, não devem ocorrer.

-Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem permanecer fechados.

-As áreas comuns em condomínios prediais, residenciais e comerciais ficam fechadas. No caso de academias situadas em condomínios, o atendimento pode ser feito de forma individualizada ou entre coabitantes. Os serviços de manutenção predial, por exemplo, podem permanecer funcionando.

-Locais públicos abertos, como parques, praças, faixa de areia e mar, devem ser utilizados somente para circulação, respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras. É proibida a permanência nesses locais.

Neste sentido, é permitida a abertura da Praia do Cassino, apenas para circulação de pessoas, durante a vigência da bandeira. Não é permitida a permanência na praia, nem a colocação de cadeiras na faixa de areia. Amanhã a Brigada Militar, em conjunto com a Guarda Municipal vão promover barreiras sanitárias em todos os pontos de acesso, orientando os veículos que acessarem o local quanto a não poderem parar, mas apenas circular. É permitido estacionar o carro e sair para uma corrida ou caminhada, mas não permanecer dentro dele, nem em cadeiras na faixa de areia.

-Missas e serviços religiosos podem operar sem atendimento ao público, com 25% dos trabalhadores, para captação de áudio e vídeo das celebrações.

-Bancos, lotéricas e similares podem realizar atendimento individual, sob agendamento, com 50% dos funcionários.

-No transporte coletivo municipal e metropolitano de passageiros, é permitido ocupar 50% da capacidade total do veículo, com janelas abertas

Neste final de semana (sábado, 27. e domingo, 28) o Transporte Público Municipal em Rio Grande vai operar com tabela de horários de domingo. Na segunda-feira os horários retornam ao normal, e a Prefeitura avaliará como foi o movimento do final de semana para posteriormente informar como serão os horários do transporte nos dias seguintes de bandeira preta.

Criação de um Gabinete de Crise

O prefeito anunciou a assinatura do Decreto 18.002/2021, que instituiu o Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Pandemia Covid-19 no território municipal. Compõem o Gabinete, o prefeito municipal, o vice-prefeito municipal, o chefe de gabinete do prefeito, o procurador geral do Município, a secretária de Saúde e os secretários de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, da Fazenda e o de Comunicação e Relações Institucionais. Branco explica que o Gabinete de Crise foi instituído ante as medidas do Governo Estadual, e que na perspectiva municipal atuará de forma preventiva para a integração das ações locais.

Novas medidas e vacinação

Para a secretária de Município da Saúde, as ações mais duras vem na tentativa de realização de um controle uma vez que Rio Grande, no momento, ainda está numa situação controlável no que tange a casos ativos e novos da doença e ocupação da rede hospitalar. “Mas é importante que nós estejamos pensando ações para o futuro”, destacou. Frente a isto, já desencadeamos várias ações desde o dia de ontem, a primeira a do projeto à Câmara de abertura de crédito para a compra de vacinas.

A seguinte é a de garantir acesso ao atendimento daquelas pessoas que tenham sintomas e necessitam de diagnóstico, agilizando resultados de testes e atualizando os protocolos nas unidades de saúde e ampliando atenção nos pronto-atendimentos e na retaguarda hospitalar. Zelionara disse saber que “em função da condição que hoje o estado se encontra não é possível manter o tempo-resposta pra testagem, já que o RS está com um volume muito grande de demanda de testagens na região metropolitana, o que acabou afetando também a nossa região, mas embora isto temos este compromisso de agilizar as testagens aqui no Município”, reiterou a gestora.

Sobre a vacinação em Rio Grande, a secretária de Saúde confirmou que as 2.540 doses de vacina recebidas hoje pelo Município serão destinadas à vacinação dos idosos na faixa de 84 anos. A vacinação deste público inicia amanhã, por meio de um drive-thru que vai ser montado no Largo da Viação Férrea, centro de Rio Grande. Na segunda-feira (1º) as doses vão estar disponíveis nas unidades de saúde dos bairros.

Outro ponto destacada pela titular da Saúde foi a reformulação do Plano de Contingência do Município, criado no ano passado. A readequação do Plano já está em curso e busca identificar no documento as principais ações a serem desenvolvidas pela administração municipal. Um dos objetivos do Plano será oferecer os serviços de saúde para aquelas pessoas que deles necessita, de forma ágil e resolutiva, com uma perspectiva de ampliação da capacidade de atendimento pelo Sistema. “A realidade de 2020 era uma, hoje nós temos uma realidade diferente. Já estamos dialogando com as nossas retaguardas e serviços de apoio, visando ampliação de ofertas de leitos e serviços”, antecipou.

Atendimento presencial na Prefeitura

Os protocolos da Bandeira Preta do Governo Estadual afetam, também, os atendimentos presencias nas prefeituras. Durante esta tarde o prefeito de Rio Grande esteve reunido em videoconferência com os demais secretários municipais para tratar da aplicação dos protocolos na administração municipal. Fábio Branco pediu aos gestores “equilíbrio, prudência e bom senso”. Disse a todos que neste momento “a prioridade é a saúde e a vacinação”, e reiterou à secretária de Saúde que a pasta terá prioridade em tudo aquilo o que precisar.

A partir de segunda-feira (1º de março) haverá mudanças no atendimento da Prefeitura: 25% dos servidores estarão atuando presencialmente e os demais retornam ao trabalho remoto, home-office, seguindo determinados do decreto do Estado.

→ Protocolo Comparativo Bandeira Preta – Bandeira Vermelha

Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande com informações do Governo Estadual do Rio Grande do Sul

Foto: Richard Furtado