Placas informam que Orla da Henrique Pancada é APP e que são proibidas intervenções no local
A Prefeitura do Rio Grande está implantando ao longo da Rua Henrique Pancada – especificamente no trecho compreendido entre a Av. XV de Novembro até a altura do posto de combustíveis da região – placas informativas, indicando que aquela área se trata de Área de Preservação Permanente (APP) e, portanto, não podem ser realizadas novas intervenções (como construções e avanços) no local. Além de área de preservação, o local também é classificado como área de risco.
A medida é para cumprir uma liminar expedida pelo Poder Judiciário, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Na liminar, a justiça determinou que o município de Rio Grande realize o “congelamento” da referida área. Este congelamento quer dizer que a Prefeitura não deve permitir a construção de novas edificações na área de preservação permanente e de risco, e nem a ampliação das construções já existentes.
Por esta razão, a administração municipal está afixando as placas no local com a informação à população de que não podem ser realizadas novas intervenções naquela área, que também está sujeita à fiscalização pela Prefeitura. “Vamos realizar o monitoramento mensalmente, a fim de que se evitem construções ou avanços na área”, frisou o secretário de Habitação de Rio Grande, Deivid Mendes.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Secretaria de Habitação/Divulgação