MP obtém condenação de exploradores de jogos de azar em Rio Grande
O Ministério Público obteve a condenação, em ação civil pública, de duas pessoas que exploravam o “jogo do bicho” na Cidade do Rio Grande, com a fixação de multa de R$ 100.000,00 pelo descumprimento da ordem de cessar a atividade, bem como de indenização de R$ 500.000,00, a título de dano moral coletivo, além de indenização de danos morais e materiais aos cidadãos que se habilitarem no processo, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. A sentença de procedência foi recentemente confirmada pelo Tribunal de Justiça do RS. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. Processo n.º 023/1.18.0003724-9.
Assessoria de Imprensa MPRS – Rio Grande
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