Lideranças de Rio Grande contestam decisão do STF sobre pesca predatória no RS
O prefeito Alexandre Lindenmeyer e o secretário de município da Pesca do município do Rio Grande, Ederson Silva participaram, nesta segunda-feira (21), da reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa. Em pauta, a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) contrária a Lei Estadual 15.223/2018. No conjunto de medidas previstas na Lei gaúcha está o afastamento da pesca de arrasto de fundo para além do mar territorial – uma faixa de 12 milhas náuticas de largura que se estende ao longo de toda a costa gaúcha, com uma área aproximada de 13 mil Km2.
“O arrasto impacta cerca de 8 mil pescadores da zona costeira do RS. Se multiplicarmos por 4, temos 32 mil pessoas impactadas. A Lei estadual que proíbe o arrasto nas 12 milhas foi construída pelo setor pesqueiro, com ampla participação e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa”, lembrou o prefeito. Já o secretário Ederson Silva citou que, embora os estudos que monitoram os resultados ainda não estejam concluídos, os relatos dos pescadores indicam que aumentou muito a quantidade de peixe tanto na costa oceânica como na Lagoa dos Patos e nas lagoas do litoral norte do RS sem o arrasto.
O secretário disse que foi com perplexidade que recebeu a notícia da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques (STF). Porém, acredita que a medida tem problemas sérios na forma e no conteúdo ao ignorar o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) e a decisão anterior do ministro Celso de Mello. Além disso, “a liminar traz em seu conteúdo uma portaria da Sudepe, do tempo da Ditadura Militar, e um projeto que nem resultados têm publicado no Brasil, como argumentos para essa decisão”.
O ministro ignorou o impacto do arrasto sobre os pescadores gaúchos, argumentou Ederson Silva. “De maneira errônea, a liminar cita que o não exercício dessa arte predatória na costa gaúcha estaria prejudicando pequenos pescadores de Santa Catarina. Pequenos pescadores não vêm arrastar no Rio Grande do Sul! Não é uma prática desenvolvida pelas pequenas embarcações”, explica. “Essa liminar, tem tudo para, facilmente, ser cassada quando for à plenário do STF”, acredita o secretário da Pesca.
Ações contrárias
Entre as ações para reverter a decisão do ministro Nunes Marques, existe a expectativa de que a Procuradora Geral do Estado recorra da liminar, ainda nesta terça-feira. Outras prefeituras devem entrar com amicus curiae na ação, medida já encaminhada pela Prefeitura do Rio Grande. Amicus curiae é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Para o secretário Ederson Silva, “a situação é de apreensão e impactante no setor pesqueiro, pois o arrasto é extremamente prejudicial ao equilíbrio ambiental da zona costeira”.
Assessoria de Comunicação PMRG
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