Leite assina decretos para contenção de custos do governo do RS

O valor não resolve a “dramática crise financeira” pela qual passa o Estado, afirmou Leite, já que a projeção para o primeiro ano de governo é de um déficit de R$ 4 bilhões, mas ajuda a aliviar a situação num primeiro momento para poder planejar novos investimentos. “O ajuste nas contas não é um fim em si mesmo, mas é o caminho para que possamos ver o Rio Grande crescer novamente”, esclareceu o governador.

Os decretos, que vão da suspensão de concursos públicos e criação de novas vagas à revisão dos gastos não liquidados com fornecedores, atingem todas as secretarias e terão de ser cumpridos pelos novos 22 secretários a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, prevista para esta quinta-feira (3), com algumas exceções para as pastas prioritárias, como Segurança, Saúde e Educação. “Ainda assim, tudo será revisto para que tenhamos de arcar apenas com o que for necessário”, reforçou a secretária de Planejamento, Leany Lemos, responsável por definir as ações de contingenciamento junto com o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso.

“Não são medidas estruturantes do governo, são medidas emergenciais. O ajuste fiscal que vamos fazer virá mais à frente”, destacou Cardoso. O objetivo, neste momento, explicou o economista, é buscar de imediato reduzir o crescimento de custeio da máquina pública gaúcha, estimado em R$ 1 bilhão ao ano.

Os decretos não atingem diretamente os cargos de confiança (CCs) do governo. Cardoso explicou que, num primeiro momento, é necessário fazer a avaliação da estrutura do Executivo, para que então se possa enxugar o funcionalismo.

Decretos

1 – Racionalização e controle de despesas públicas em geral

Inclui medidas como padronização do índice de reajuste pelo IPCA; redução de mil veículos cedidos ou subutilizados em até 60 dias e também das cotas de combustíveis; redução do montante gasto no exercício anterior em 50% para diárias, passagens aéreas e participação em cursos e de 30% em serviços gráficos; reavaliação de programas, projetos, serviços e licitações a serem iniciados ou pendentes; auditoria sobre contratações dispensáveis; suspensão da eficácia dos atos dos últimos 180 dias de 2018 que não cumpriram os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); entre outras.

2 – Racionalização e controle de despesas de pessoal

O decreto veda a criação de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e funções, permitindo apenas a transformação dos atuais desde que não se aumente a despesa, estipulando como teto o gasto médio de pessoal e custeio de novembro e dezembro de 2018. Também determina a suspensão do pagamento de horas extras e que sejam feitos novos concursos públicos.

3 – Limitação da despesa pública para exercício até a publicação da Programação Financeira do ano

Libera apenas empenho de 1/12 das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA5) de 2019 e contingencia os investimentos em 100% e “outras despesas correntes” em 25%.

4 – Revisão de gastos futuros não liquidados

Determina a análise prévia pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores (DEA) acima de R$ 100 mil por fatura. A liquidação e a quitação ocorrem somente após autorização da força-tarefa.

5 – Criação de grupo técnico para renegociação de contratos

O objetivo é que um grupo de secretários de Estado auxilie os gestores na renegociação do valor e do quantitativo dos contratos com fornecedores.

6 – Otimização e eficiência das receitas

Estabelece a criação de planos de trabalho pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para simplificar e dar eficácia à arrecadação de receitas, aprimorar o processo de recuperação de valores da dívida ativa e de administração do patrimônio imobiliário do Estado, entre outros.