Justiça libera mais 1,5 milhão para combate à pandemia em Rio Grande
O prefeito Alexandre Lindenmeyer elogiou a decisão do juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande, que determinou a liberação de cerca de R$ 1,5 milhão para atividades de prevenção à pandemia do coronavírus no município do Rio Grande. O valor se originou de um acordo em uma ação civil pública ajuizada contra duas empresas portuárias locais pelo descumprimento de normas trabalhistas. A decisão ocorreu na sexta-feira (27), mas foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelas autoridades locais e atendeu, parcialmente, a um pedido do Ministério Público do Trabalho, autor da ação.
Alexandre Lindenmeyer comentou que, “neste momento tão complexo vivido pela humanidade, por força da pandemia, a soma de esforços de todos os segmentos, aliado ao seguimento das orientações emanadas das autoridades em Saúde, é que nos permitirão passarmos por essa situação”. Destaca que, “as doações materiais e financeiras, advindas das pessoas físicas e jurídicas tem contribuído, também, para aquisição de equipamentos para a nossa estrutura de Saúde, bem como alimentação para o nosso povo”. Finaliza afirmando que “repasses como o efetuado pela Justiça do Trabalho, repasse do Estado do RS, bem como o duodécimo da Câmara de Vereadores, auxiliam na soma de esforços para superação desta conjuntura”.
Conforme o secretário da pasta de Saúde no município, Maicon Lemos, os recursos serão convertidos em benefício da comunidade rio-grandina na aquisição de testes para detecção de coronavírus, equipamentos de proteção individual (13 mil máscaras, 5 mil aventais, 3 mil visores de proteção e 2 mil litros de álcool gel), mais 21 leitos (compostos de cama hospitalar motorizada, respiradores mecânicos, monitores multiparâmetro, bombas de infusão equipo universal, sensores de cotejamento para bomba de infusão e mesas de refeição), ou seja, equipamentos úteis neste período de pandemia. Para ele, “a administração municipal valoriza a ação do Ministério Público e o recurso chega em ótimo momento, porque vai potencializar as ações de reforço da rede pública municipal para poder atender as ocorrências da Covid-19, provocadas pelo novo coronavírus.
Liberação
Conforme publicado no site do MPT, os valores serão liberados mediante solicitação da Prefeitura do Rio Grande, com a indicação das quantias e das atividades de prevenção a serem implementadas. As iniciativas terão prestação de contas à Justiça do Trabalho e ao MPT.
A ação civil pública foi ajuizada contra as empresas Terminal Marítimo Luiz Fogliato S/A e Terminal Graneleiro S/A, para determinar que elas não mantivessem vínculo com empregados que não fossem trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do porto local. O pedido foi reconhecido judicialmente mas desrespeitado pelas empresas, o que gerou a aplicação de multas.
A procuradora do Trabalho Jéssica Marcela Schneider, do MPT, solicitou a destinação dos valores do acordo ao Fundo Estadual de Saúde para o enfrentamento da pandemia, com aplicação preferencial na região de Rio Grande e Pelotas. Contudo, o juiz ponderou que os fatos que originaram o processo ocorreram no município de Rio Grande, e que a grande maioria dos trabalhadores afetados reside no local. Também acrescentou que o sistema de saúde do município enfrenta dificuldades graves. Além disso, ressaltou que a disponibilização dos valores ao município ocorre de forma mais ágil, e que a destinação ao Fundo Estadual de Saúde, apesar de também ser correta, poderia trazer óbices burocráticos em um contexto de pandemia, “em que uma demora de poucos dias (às vezes necessária para liberação de valores por parte do Poder Executivo) pode trazer prejuízos drásticos”.
Assessoria de Comunicação PMRG
Foto: Divulgação PMRG