Justiça Federal determina novos horários da travessia de lanchas
O Executivo Municipal através do Gabinete da Prefeita Fabiany Zogbi Roig e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informa que a nova alteração na tabela da travessia aquaviária de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande, válida a partir da segunda-feira (11/05), foram oriundos de uma determinação judicial, onde a Justiça Federal acolheu as justificativas da empresa Transnorte Transporte Aquaviário, que alegou, documentalmente, estar tendo prejuízos ao realizar os horários estabelecidos, pela decisão liminar do processo nº 5001605-80.2020.4.04.7101, que entraram em vigor no dia 21 de abril do corrente ano.
O Executivo Municipal entende que a diminuição nos horários de travessia, vai contra a recomendação e o cumprimento de medidas que evitem a aglomeração de pessoas e afastem os riscos de contaminação pelo COVID-19 (novo coronavirus).
Uma nova audiência para tratar deste assunto será realizada na próxima sexta-feira (15/05).
Segundo a Prefeita Fabiany, o Executivo vem realizando, diariamente, a fiscalização municipal nas dependências da Hidroviária para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia, bem como tem por objetivo buscar elementos capazes para reverter tal decisão de forma que mais horários sejam incluídos.
Assessoria de Comunicação PMSJN
Foto: Divulgação PMSJN