Governo se mobiliza pela retomada das atividades do Estaleiro Rio Grande no polo naval

Governador deixou claro que decisão atual é do Poder Judiciário e que independência entre poderes precisa ser respeitada

O governador José Ivo Sartori e o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Evandro Fontana, receberam nesta terça-feira (21), no Palácio Piratini, uma comitiva de empresários, prefeitos e deputados para analisar a situação do Estaleiro Rio Grande. O local, que chegou a ter mais de 10 mil trabalhadores em 2013, hoje tem cerca de 120 funcionários. A empresa Ecovix (Engevix Construções Oceânicas), responsável pela área, formalizou pedido de recuperação judicial em dezembro de 2016, após uma série de problemas. Aceitar ou não essa recuperação judicial, que envolve uma série de medidas, cabe aos quase 500 credores da empresa. Eles vinham realizando assembleias para decidir o assunto, mas a Justiça, acionada por alguns credores, interrompeu as reuniões. Nesta quinta-feira (26), o Tribunal de Justiça avalia se as assembleias devem continuar. Sem elas, a empresa diz que a recuperação judicial não tem como ir adiante.

O trabalho no estaleiro está parado há um ano e quatro meses. O local corre o risco de virar um grande depósito de sucata. Temendo os consequentes impactos sociais, econômicos e ambientais de uma possível interrupção total das atividades, representantes da Ecovix e políticos da região, entre eles o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, e o deputado estadual Fábio Branco, vieram pedir uma espécie de intermediação do governo gaúcho.

Sartori e Fontana ouviram os argumentos e se mostraram preocupados com o cenário apresentado, mas deixaram claro que a decisão atual é do Poder Judiciário e que a independência entre os poderes precisa ser respeitada. Sem abrir mão dessa premissa, Fontana explicou que representantes do Executivo vão marcar uma reunião para conversar com os desembargadores.

“Sabemos que é muito importante para o Rio Grande do Sul manter aqueles ativos e, por isso, o governador José Ivo Sartori determinou, respeitando a independência entre os poderes, que nós façamos um contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para conversar a respeito das decisões que serão tomadas nesta semana. Entre hoje e amanhã, já deveremos agendar um encontro para colocar a posição do Estado. É uma decisão que cabe única e exclusivamente ao Poder Judiciário, mas é importante destacar que existe uma assembleia de credores e talvez ouvir esses credores seja extremamente válido. Não é uma solicitação explícita, porque existe a independência dos poderes. O que vamos colocar é a posição do Estado em relação aos ativos lá existentes e os impactos que podem surgir com a descontinuidade total desses ativos, tanto na questão de empregos quanto nas estruturas lá existentes, que podem se tornar sucata se não houver continuidade dos trabalhos”.

O Estado vai enviar ao TJ três representantes: o próprio secretário Evandro Fontana, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e o secretário Extraordinário de Assessoramento Superior do Gabinete do Governador, Idenir Cecchim.

O diretor executivo da Ecovix, Christiano Morales, disse que saiu satisfeito do encontro com o governador e explicou que a empresa aguarda a aprovação do plano de recuperação judicial para retomar a produção no polo naval. “A Justiça está fazendo o seu papel. Mas eu espero que se defina pela continuidade das assembleias, para que os próprios credores decidam, como é do direito deles. Nós temos total interesse em continuar. Tem um período para colocar o plano de recuperação em prática. Mas, se tudo der certo, imaginamos que podemos gerar cerca de 1.200 postos de trabalho até 2020. Cem vagas viriam ainda neste ano”.

Histórico

A Ecovix, que venceu concorrência da Petrobras em 2010, entregou cinco plataformas de exploração de petróleo. Em 2013, a Operação Lava-Jato descobriu irregularidades. O projeto de quase R$10 bilhões acabou sendo cancelado. Em dezembro de 2016, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, que ainda está em discussão. A empresa soma R$ 7,8 bilhões em dívidas e tem um ativo calculado hoje em US$ 1 bilhão.

Caso a Justiça libere a realização da assembleia e os credores aprovem a recuperação judicial, a empresa diz que tem potencial para atuar em outras frentes, não apenas na construção de plataformas de petróleo. A Ecovix cita como exemplo as seguintes atividades:

1) Atividade portuária, com atracação de embarcações e movimentação de cargas;

2) Reparos em plataformas petrolíferas e embarcações;

3) Processamento de aço para a indústria metalomecânica;

4) Finalização da plataforma P-71 (30% concluída).

A direção da empresa diz que só a aprovação do plano de recuperação evita a falência do complexo.

SECOM RS

Foto: Luiz Chaves/Palácio

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