Fundos Municipais estão aptos a receber doações do Imposto de Renda

22 de dezembro de 2021 RIO GRANDE TEM

A Prefeitura do Rio Grande, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) reforça que os rio-grandinos podem encaminhar parte de seu imposto de renda para projetos sociais desenvolvidos no município. É a campanha “O Leão é Nosso”, que visa incentivar que a comunidade destine parte do tributo a pagar ou a restituir para os fundos municipais de Assistência à Criança e ao Adolescente (FMACA) e/ou do Idoso (FMI) do Rio Grande.

De acordo com o gestor da SMCAS, Evandro Silveira, por meio desses fundos se torna possível a realização de diversas ações, tanto na proteção da criança e adolescente quanto no cuidado com a pessoa idosa. “É uma ação importante, onde todos podem participar sem que gere despesa, apenas destinando parte do recurso do Imposto de Renda para esses fins. É um valor que ia para fora, e que assim pode ficar no município”, afirmou.

Assim, com a doação para os fundos, é possível definir onde serão aplicados os valores. Conforme explicou o secretário da Fazenda, Cristian Küster, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso a nível nacional, distrital, estadual ou municipal, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecendo os seguintes limites:

1% do imposto de renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real;
6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, quando a doação for efetivada até 31 de dezembro do próprio ano-calendário do imposto; ou 3% sobre o Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração;