Executivo mantém proibições para diversas atividades por mais uma semana em Rio Grande
Prefeito Fábio Branco assinou o Decreto 18.232, em vigor desde segunda-feira, 21, e até o domingo, 27, no qual proíbe todas as atividades entre 22h e 6h da manhã, com exceção de serviços essenciais previstos no inciso XIV do documento. É a segunda semana consecutiva que o governo municipal mantém as proibições, em acordo com o Plano de Ação dos Municípios da Região Sul, cujo objetivo é a intensificar a prevenção e o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O Plano prevê ações para o período de 14 dias, intensificação das fiscalizações e melhoria da gestão com os pacientes positivados e seus contactantes, por meio de reforço nas medidas de isolamento domiciliar e laboral. No período em que estiver em vigor, o Decreto proíbe, em qualquer horário, da permanência ou a aglomeração de pessoas em espaços públicos, costumeiramente, destinados como ponto de encontro e que sejam estimuladores de agrupamentos, tais como praças, parques, campos de futebol, orla costeira marítima e de águas internas, dentre outros locais similares e que a Administração Municipal vier a julgar pertinentes.
Atividades essenciais como postos de combustíveis, farmácias e hospitais têm funcionamento garantido. Para o setor da Alimentação, o Decreto estabelece que restaurantes, bares, lanchonetes e similares deverão fechar as portas às 22h e manter clientes, internamente, até às 23h.
Os estabelecimentos privados deverão apresentar à Vigilância Sanitária, declaração conforme Anexo I do Decreto, devidamente preenchido e assinado, assumindo compromisso no combate a Pandemia e nas medidas de prevenção a serem adotadas no âmbito de suas responsabilidades, com visto e ciência do CDL (no caso de associado).
→ Decreto 18.232 – Adota Plano de Medidas Temporárias
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
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