Executivo apresenta na Câmara mudanças ao Código de Obras do Rio Grande
Em audiência pública, o governo municipal debateu no Legislativo as alterações previstas na proposta que vai substituir o código aprovado há quase 50 anos
Integrantes do Executivo Municipal apresentaram na audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores do Rio Grande, nesta quinta-feira (25), as propostas de mudanças para o Código de Edificações, uma legislação aprovada há quase 50 anos (Lei 2.606, de 22 de maio de 1972), que agora passa a ser conhecida por Código de Obras. O documento em discussão no Legislativo é o substitutivo ao PLE 065/2021, que pode ser aprovado até o final deste ano e proporcionar mais avanços para o município e uma melhora em termos econômicos, avaliam os gestores públicos.
O secretário de Controle, Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária (SMCPHRF), Júlio Cézar Touguinha, participou da audiência na Câmara e tem expectativa de que, pelo menos, uma das propostas encaminhadas pelo Executivo possa ser aprovada até dezembro. O outro projeto em discussão, e tema de outra audiência pública, nesta sexta-feira (26), é o que trata da revisão do Plano Diretor (PLE 066/2021).
Touguinha avalia que a aprovação do projeto do Código de Obras é um avanço exponencial para a sociedade, que vai desburocratizar a análise de processos e incentivará a construção civil, proporcionando retorno a médio prazo para a economia do município. Afirma que tanto as modificações no substitutivo ao projeto do Código de Obras, como as que estão em discussão envolvendo o Plano Diretor, devem movimentar a economia e a construção civil. “A construção civil é um dos carros-chefes para o retorno ao patamar econômico anterior à pandemia, ou seja, a janeiro de 2020, como preveem alguns economistas. E esses dois projetos (Código de Obras e Plano Diretor) devem dar um retorno a médio prazo”, pontua.
A apresentação das mudanças no Código de Edificações do Rio Grande, atual Código de Obras, coube ao engenheiro da Secretaria, Oldair Antônio Colares. Ele representou a equipe de profissionais da SMCPHRF que discutem, há cerca de dois anos, as alterações ao Código, agora expostas ao Legislativo. Assim como o secretário, o engenheiro visualiza consequências claras com a nova proposta. A inspeção predial, a análise e a celeridade na aprovação de projetos são alguns avanços citados pelo profissional a serem proporcionados pelo novo Código de Obras.
Além do secretário da SMCPHRF e do engenheiro Oldair Colares, a audiência foi prestigiada pela secretária-adjunta, Rubia Mara, e outros profissionais da Secretaria, além de vereadores, setores ligados à construção civil e entidades representativas dos deficientes no município, que puderam apresentar sugestões ao projeto.
Audiência Plano Diretor
Nesta sexta-feira (26), o debate será em torno do PLE 66/2021, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município e estabelece as diretrizes e proposições do desenvolvimento municipal. A audiência é uma exigência legal e tem início às 17h, no plenário da Câmara de Vereadores.
Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal do Rio Grande
Foto: Divulgação