Enviado à Câmara projeto de reajuste do piso de agentes na área da Saúde
Agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias no município do Rio Grande devem receber aumentos nos salários, com retroatividade a maio deste ano. Um projeto de lei neste sentido foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na quinta-feira (25). A proposta deve ser apreciada na próxima semana e tem como base a Portaria do Ministério da Saúde, GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, que estabelece o piso salarial para essas duas categorias em R$ 2.424,00. O valor é repassado pelo governo federal.
Conforme dados da Secretaria da Saúde são 196 agentes comunitários e 63 de combate a endemias que serão beneficiados. Hoje o salário para as duas funções está em R$ 1.550,00.
O prefeito Fábio Branco e a secretária de Saúde, Zelionara Branco se reuniram com representantes nesta sexta-feira (26). No encontro foi reforçado que toda a negociação para o pagamento do piso, incluindo o parcelamento dos valores retroativos, já está acordada com a categoria. O projeto prevê que o piso será pago na folha subsequente a sanção da Lei, o que deve ocorrer no final de setembro. O valor referente ao período retroativo a maio será quitado em quatro parcelas pagas junto com o salário do mês, com conclusão prevista para dezembro deste ano.
“O Ministério da Saúde é quem ficou de definir no orçamento como cobrir esses reajustes e repassar aos municípios”, diz a Zelionara.
O prefeito Fábio disse que o município precisou reorganizar seu orçamento para assimilar o pagamento do piso, pois há uma contrapartida a ser paga pelo Executivo a essas categorias em cima do novo piso – as cotas patronais, 13º e 14º salário. O valor total da despesa chegará a quase a R$ 700 mil até dezembro. Fábio ressaltou que a cidade atravessa dificuldades financeiras, porém tenta atender todas as demandas.
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura Municipal do Rio Grande
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