Encontro busca articular e qualificar a rede de atendimento do serviço de aborto legal em Rio Grande
Uma reunião em Rio Grande, em 30/10, dará continuidade ao ciclo de três encontros online para discutir o acesso ao aborto legal em cidades do Rio Grande do Sul. Em um contexto de agravamento da violência sexual durante a pandemia de coronavírus e, consequentemente, de maior procura pelos serviços referência em interrupção da gravidez prevista em lei, o objetivo é promover uma articulação em rede para qualificação do atendimento e ampliação do acesso de mulheres e meninas aos serviços de referência.
Em Rio Grande, o evento será realizado às 14h. Podem participar representantes da rede de serviços, gestores, sociedade civil, além de profissionais da área de saúde, segurança e assistência social que atendem mulheres e meninas – é necessário fazer inscrição pelo formulário disponível neste link. Os bons resultados obtidos nos encontros realizados em Porto Alegre motivaram que a iniciativa fosse promovida também em municípios fora da Capital onde há referência em serviço de aborto legal. O ciclo é promovido pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e pelo Fórum Aborto Legal RS, com apoio da Fundação Luterana de Diaconia.
“No primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas em todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos – tenham sido provocados ou espontâneos – foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei, de acordo com levantamento feito pelo G1 com dados do DataSUS.
“Os profissionais e os serviços de saúde, de atendimento especializado às mulheres, da assistência e da segurança pública devem estar preparados para orientar as mulheres sobre seu direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”, explica a coordenadora de programas da Themis, Renata Jardim. O aborto legal é garantido pela legislação quando a gravidez é resultado de violência sexual, coloca em risco a saúde da mulher ou quando for constatado que o feto é anéncefalo.
Ainda assim, mulheres e meninas que precisam acessar o serviço encontram barreiras de informação, burocracias e do próprio sistema de saúde. De acordo com Renata, muitos serviços não orientam as mulheres de forma adequada ou prestam um atendimento criminalizador e julgador das que desejam interromper a gestação. O recente caso da menina de 10 anos e seu sofrimento para que pudesse ter garantido seu direito à interrupção da gravidez, bem como a publicação da Portaria 2.282 e 2.561 do Ministério da Saúde revelam um cenário preocupante no campo da garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. O Ministério da Saúde admitiu recentemente que as novas Portarias foram criada após pressão de entidades antiaborto.
Os episódios estão imersos em um contexto maior de retrocessos em relação aos direitos das mulheres, redução dos orçamentos para políticas públicas, alterações legislativas focadas exclusivamente na resposta criminal e projetos de leis de retirada de direitos. A avaliação das organizações que atuam na defesa dos direitos humanos das mulheres é de extrema preocupação. Os cenários nacional e estadual já eram graves, mas pioraram com a pandemia de coronavírus.
“Muitas vezes, as mulheres fazem contato com outro ponto de escuta antes de chegar no serviço, tanto para as profilaxias quanto para a realização do procedimento do aborto legal. Pode ser no Centro de Referência às Mulheres Vítimas de Violência, Conselho Tutelar (caso nas meninas e jovens) ou uma referência do movimento social, na sua psicóloga, ou ainda no posto de saúde regional ou do bairro”, explica a militante feminista da Marcha Mundial das Mulheres Cláudia Prates, que integra o Fórum Aborto Legal do RS e a Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela Legalização do Aborto. De acordo com Cláudia, a rede precisa ser o mais ampla possível para que seja possível criar muitos canais que irão facilitar o acesso desta mulher aos serviços, de forma segura e sem julgamentos.
Coletivo Palavra Delas
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