Defensoria Pública do RS cria o primeiro Grupo de Atuação em Defesa da Democracia e do Estado de Direito do país
Grupo foi criado pela Resolução DPGE nº 02/2023, publicada no Diário Oficial da instituição
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) criou, por meio da Resolução DPGE nº 02/2023, publicada no Diário Oficial da instituição do dia 03 de março de 2023, o “Grupo de Atuação de Defesa da Democracia e do Estado de Direito (GADD)”.
O Grupo de Atuação é o primeiro criado em Defensorias Públicas do país e acompanha uma crescente demanda dos últimos anos pelo acompanhamento, pela instituição, de situações que envolvam ataques ao Estado de Direito ou à Democracia, com especial prejuízo para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Coordenado pelo subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Dr. Alexandre Brandão Rodrigues, o grupo é integrado pelos defensores públicos-assessores da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Jurídicos, pelos defensores Públicos designados para atuar nos Tribunais Superiores, em Brasília, pelos dirigentes dos Núcleos Especializados de maior transversalidade, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), além de poder contar com auxílio de outros membros da carreira em situações específicas.
Alexandre Brandão Rodrigues comenta os objetivos e como se dará o trabalho do Grupo.
“A Defensoria vem sendo instada a intervir em situações de claro interesse democrático nos últimos meses. Lembro aqui a questão do Passe Livre nas eleições de outubro e, mais recentemente, o episódio do vereador Fantinel. Também no contexto dos atos antidemocráticos, de janeiro, contribuímos com os esforços do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).”
Ele destaca ainda outras situações peculiares que tiveram êxito após intervenção rápida da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
“São demandas muito peculiares e cada caso exige intervenções muito distintas. No Passe Livre, contamos com toda a capilaridade da Defensoria para mover ações em diversas cidades. Agora, fizemos uma parceria com a Defensoria da Bahia e fomos inclusive ao Poder Legislativo reivindicar medidas contra o vereador. Enfim, percebemos que é necessário, com os recursos e com a expertise que nós já temos, sem qualquer ampliação da máquina, nos estruturar para receber e atuar neste tipo de demanda de forma ainda mais articulada.”
ASCOM DPE/RS
Foto: ASCOM DPE/RS